COLUNA DO DIA-24 DE ABRIL

 A frequência de menores de idade no mundo do crime colocou na pauta do dia o debate sobre a redução da maioridade penal. O grito parte da própria sociedade, assustada – e ao mesmo tempo revoltada – com a falta de punição aos menores infratores.

Com razão.

Os adolescentes estão armados e matando, livremente, amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê direitos e deveres, mas com a sensação de que só os direitos são observados e priorizados.

O quadro assustador não é de hoje, mas o País fechou os olhos para o grave problema. Agora, não tem como adiar o debate.

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para estudar mudanças no ECA e colocar em discussão o projeto apresentado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que propõe endurecer a punição a jovens infratores.

O governo paulista reagiu ao episódio de um adolescente de 17 anos que assaltou e matou a sangue frio um jovem universitário de 19 anos. O crime foi mostrado pela televisão, com imagens captadas do sistema de câmeras do prédio onde morava a vítima. Chocou o País. No mesmo dia, o noticiário nacional mostrou outro adolescente que assaltou o mesmo restaurante duas vezes em menos de 24 horas, depois de ser preso e posto em liberdade.

O projeto de Alckmin aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do menor infrator que comete os chamados crimes hediondos, como estupro, homicídio, sequestro, e prevê a criação de unidades separadas para aqueles que ultrapassarem os 18 anos, mas ainda tenham pena a cumprir. Será construída estrutura dentro da fundação socioeducativa, mas com regras mais rígidas, tal qual um presídio.

Outros 12 projetos adormecem nas gavetas da Câmara dos Deputados.

Pois bem…

O tema é delicado. A redução da maioridade penal opõe a sociedade e especialistas. De um lado, os que defendem a redução por entenderem que um jovem com 16 ou 17 anos tem a consciência do que está fazendo. Essa mesma camada rebate a tese de que os adolescentes infratores são vítimas das distorções sociais, argumentando que o ECA também é aplicado para adolescentes de todas as classes sociais, inclusive as ricas.

Os contrários afirmam que a mudança levaria o aumento da população carcerária, o fracasso do sistema penitenciário e o possível agravamento da criminalidade com a entrada dos jovens nas prisões. Ou seja, mandar adolescentes para a prisão só aumentaria o problema.

O fato é que os argumentos são fortes, de lado a lado, e cabe as autoridades criar a melhor condição de solucionar essa grave distorção social.

O que Henrique pensa da PEC-37?
O que pensa o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), da PEC-37, batizada pelo Ministério Público de “PEC da impunidade”? Ele trabalha pela aprovação ou pela derrubada da proposta? Até aqui, ninguém sabe, ninguém comenta. Porém, o MP vai pressionar por uma posição do terceiro homem da linha do poder do País. Enquanto isso, o STF vai hipotecando apoio ao movimento contra a proposta. Depois do presidente Joaquim Barbosa, foi a vez de o vice-presidente Ricardo Lewandoski defender o poder  de investigação do Ministério Público.

Nordeste tratado como jumento
O deputado Nélter Queiroz desafinou o discurso peemedebista de bajulação ao governo Dilma. Trocou os frequentes ataques que faz ao governo Rosalba Ciarlini (DEM) para atingir a gestão petista, que, na sua opinião, pouco faz para amenizar o sofrimento dos nordestinos. Sugeriu:  “Chuva e a candidatura de Eduardo Campos é a receita para Dilma deixar de tratar o Nordeste como um jumento, um animal…”

Educação, sempre
Mossoró tem a Lei de Responsabilidade Educacional, que permitiu avanço no ensino público municipal, mas o vereador Francisco Carlos (PV) defende que essa bandeira seja ampliada. Para discutir o tema, ele sugere audiência pública.

Reta Tabajara
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) concedeu as licenças ambientais para a obra de duplicação da chamada “Reta Tabajara”, entre Parnamirim e Macaíba; daí, a presidente Dilma já pode lançar o edital da obra orçada em R$ 190  milhões.

Na revista Poder, de mimado a playboy
O deputado Fábio Faria (PSD) aparece na revista Poder como “mimado” e o “playboy do Planalto”, rótulos dos quais ele não gosta. Entrevistado na revista da jornalista Joyce Pascowitch, ele diz que é um trabalhador e presta conta: “Todo ano trago mais de R$ 20 milhões para o meu Estado. Construo creches, escolas, casas populares, hospitais, campos de futebol.” Onde, deputado?

Pop rock na AL
O projeto AL Cultural recebe hoje o som da banda potiguar Uskaravelho, referência do pop rock nordestino. No Salão de Eventos da Assembleia Legislativa, às 17h.

Jales enfrenta hoje a sabatina na AL
O geólogo Gilberto Jales, indicado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), será sabatinado hoje na Assembleia Legislativa, pela Comissão de Finanças e Fiscalização. O relator é o deputado Raimundo Fernandes. Jales ocupará a vaga aberta há mais de um ano pela aposentadoria de Alcimar Torquato.

Quatro rodas
Em dez anos, a frota em circulação no Rio Grande do Norte mais do que dobrou. Segundo números do Detran-RN, em 2005 eram 407.356 veículos e hoje já são 909.932. E o que foi feito para melhorar o trânsito nas cidades?

Última chamada
Os concursados do Detran-RN nomeados em março último têm até amanhã para se apresentar ao órgão. Se perder o prazo, o candidato perde o direito a vaga no serviço público. Confira a lista no www.detran.rn.gov.br.

É NOTÍCIA
1 – A colunista Marilene Paiva, Gente de Fato, recebe convidados hoje para lançar mais um número de sua revista “Presença”, às 19h, no Requinte, com som do cantor Edy Lemos.
2 – A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) anunciou a liberação de R$ 7 milhões para a perfuração e instalação de poços. A ação vai beneficiar quase 400 localidades rurais do interior potiguar.
3 – A vacinação contra a gripe segue até a próxima sexta-feira, 26. Em Mossoró, a cobertura ainda é lenta. Até ontem, havia atingido pouco mais de 22% do público-alvo. Atendimento nas UBSs.
4 – Já está aberta a inscrição ao concurso público para provimento de cargos de procurador da República do Ministério Público Federal (MPF). 48 vagas, incluindo o RN, com salário de R$ 24 mil.
5 – No amistoso contra o Chile, hoje, Ronaldinho terá chance de ouro para se garantir na Copa das Confederações.  E o tempo verde e amarelo não para: faltam 415 dias para a Copa do Mundo de 2014.

FRASE
“Se A candidatura de Campos é a receita para Dilma deixar de tratar o NE como um jumento.”
NELTER QUEIROZ – Deputado do PMDB.