O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves,
discutiu a renegociação das dívidas dos produtores rurais nordestinos
durante encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O presidente
do Senado, Renan Calheiros e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE),
relator da Medida Provisória 610/2013 que trata de ações emergenciais
para a região da seca no nordeste, também participaram do encontro. Eles
pediram ao ministro para incluir na MP, em análise no Congresso, as
novas medidas para pequenos e médios produtores, entre elas, condições
de refinanciamento e de pagamento iguais aos critérios aplicados ao
agricultores do Pronaf.
As medidas, anunciadas pela presidente Dilma Rousseff ontem (4),
um dia após visita ao Rio Grande do Norte, ainda dependem do envio de
mensagem do poder Executivo ao Congresso. “Entendemos que a melhor forma
e mais viável de envio do plano para o semiárido seria através da MP
que já trata do mesmo assunto”, disse o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves. O ministro do Planejamento, Guido Mantega, ficou de
analisar e discutir as sugestões dos parlamentares com a equipe do
governo.
A renegociação de dívidas dos agricultores do nordeste, com base em
novos critérios, foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff durante o
lançamento do Plano Safra 2013/14. O plano vai suspender a execução de
dívidas bancárias dos agricultores até o final de 2014, além de oferecer
descontos para a liquidação de operações vencidas e renegociações. Já o
pacote de medidas específicas para renegociar as dívidas dos
agricultores do semiárido deve ser enviado ao Congresso na próxima
semana. O presidente da Câmara explicou que a intenção da presidente
Dilma era mandar um projeto de lei sobre o assunto, mas Henrique Alves,
Renan Calheiros e Eunício Oliveira querem abreviar essa tramitação para
que a medida tenha efeito mais imediato diante da situação crítica dos
agricultores nordestinos. A validade da MP 610 termina em agosto.
Comissão de Educação aprova quatro Projetos de Lei dos deputados
- Publicado por Robson Pires, na categoria Estado às 13:08
Em reunião realizada na manhã desta quarta feira (5) a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, presidida pela deputada Larissa Rosado (PSB), aprovou quatro Projetos de Lei de autoria dos deputados, que estão em tramitação na Assembleia Legislativa.
Dos projetos, dois são de iniciativa do deputado Walter Alves (PMDB). Um deles institui no Rio Grande do Norte a obrigatoriedade dos cardápios de preços em método braile nos hotéis, bares e similares. O outro determina a inserção dos números de protocolos referentes a reclamações, solicitações de serviços e pedidos de informação nas faturas de serviços de água, luz e telefone.
Já o projeto de autoria da deputada Larissa Rosado institui a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção contra o HPV. A Comissão também aprovou projeto de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PTB) criando o cadastro estadual para bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing. As matérias serão encaminhadas ao plenário para a discussão e votação final.
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