O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; e o
presidente e o relator da comissão especial da PEC que aumenta repasses
para o FPM, deputados João Maia (PR-RN) e Danilo Forte (PMDB-CE),
definiram nesta terça-feira (20) o cronograma para análise da proposta.
Ficou decidido que a comissão vai concluir seu trabalho no prazo
regimental mínimo, que é de 10 sessões. A intenção é ouvir neste período
as três confederações que representam prefeitos e o Ministério da
Fazenda.
A comissão foi instalada na semana passada, e o presidente da Câmara
se comprometeu a agilizar a análise da proposta para viabilizar a
aprovação ainda em junho. Há várias propostas sobre o tema em
tramitação – uma delas prevê o aumento de dois pontos percentuais nos
repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passaria dos
atuais 23,5% para 25,5%. A mudança foi a principal reivindicação da 17ª
Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na semana passada
em Brasília.
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