Diante do recente processo eleitoral para Procurador
Geral de Justiça e nomeação pelo Governo do Estado nos próximos dias, a
ex-governadora do Rio Grande do Norte, vice-prefeita de Natal, Wilma de
Faria, emite a seguinte Nota:
NOTA:
A lei vigente determina que o Procurador Geral de Justiça, o chefe de
todos os promotores do estado, seja nomeado pelo governador a partir de
uma lista com três nomes escolhido previamente pela instituição
Ministério Público Estadual. Antes do nosso governo, esta nomeação era
feita pelo governador, segundo sua conveniência, algo que criava certo
grau de vinculação entre o procurador indicado e o governador – que
nomeava, já que havia toda uma articulação em torno desta indicação.
Mudamos isto. Apesar da prerrogativa da livre escolha que a lei nos
dava, optamos por acatar e respeitar o resultado da eleição do MP,
nomeando não o que conviesse à gestão, mas o que fosse mais votado na
formação da lista tríplice. Este foi um gesto de valorização do MP e um
avanço democrático em torno de uma instituição que precisa atuar com
total e absoluta isenção, já que tem, entre suas missões, a fiscalização
da lei e dos demais poderes, inclusive do próprio governo. Quebramos,
portanto, um paradigma. A partir dali nenhum outro governante poderia
recuar desta posição de respeitar a escolha feita pelos promotores ao
eleger seu representante maior.
Tivemos o governo mais fiscalizado da história recente do RN. O MP
teve total liberdade de atuação e foi na nossa gestão, com recursos
repassados pelo Executivo, que a instituição conquistou o grande salto
de estruturação, com expansão e grande melhoria nas condições
operacionais: construiu sede própria (um edifício de grande dimensão em
Lagoa Nova) e sedes em várias comarcas, reequipou-se com o que há de
mais moderno em recursos materiais e tecnológicos, aumentou o número de
promotores, assessores e servidores de apoio técnico e operacional, e
obteve ganhos salariais como o pagamento de gratificações represadas em
governos anteriores.
Agora, estamos diante do processo de escolha do novo Procurador Geral
do Estado, que vai substituir o bem avaliado Onofre Neto, o último
nomeado por nós. Esperamos que a atual governadora NÃO RETROCEDA no
gesto democrático e respeite a escolha soberana do Ministério Público
Estadual, até porque isto seria uma afronta ao nosso estado. Um
flagrante de prática antidemocrática e um forte indício de querer
interferir nas decisões de uma instituição que – por sua natureza –
precisa ser livre e isenta de qualquer influência.
