Os deputados estaduais derrubaram 12 vetos ao Orçamento-Geral do
Estado (OGE) feitos pela governadora Rosalba Ciarlini, e mantiveram
outros 21, em votação realizada no início da tarde de hoje. As votações
foram consensuais e feitas, parte delas, em bloco pelos parlamentares. A
previsão é que a proposta de reordenamento do orçamento, feita pelo
Governo do Estado, comece a ser analisada na sessão ordinária desta
terça-feira.
A sessão plenária de hoje começou exatamente do ponto em que foi
encerrada a sessão anterior, também extraordinária, para apreciação dos
vetos da governadora Rosalba Ciarlini às emendas coletivas da Casa
inseridas ao projeto de orçamento do Estado para 2013. Entre as emendas
vetadas por Rosalba Ciarlini, estão as que garantiam orçamento à própria
Assembleia Legislativa e aos Tribunais de Contas e de Justiça, e ao
Ministério Público. Esse foram mantidos.
A governadora vetou as emendas coletivas ao Orçamento 2013, que
destinavam R$ 26 milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 19 milhões para o
Ministério Público; R$ 18 milhões para a própria Assembleia; R$ 7
milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 1 milhão para Defensoria
Pública e R$ 6 milhões para ações administrativas do Corpo de
Bombeiros, Hospital da Polícia Militar, aquisição de equipamentos para a
área médica, construção de hospitais, compra de medicamentos e para
entidades de assistência social. Formam mantidas as emendas individuais,
de cerca de R$ 2 milhões para cada deputado.
Os vetos acabaram resultando em muitos questionamentos por parte de
parlamentares e membros dos tribunais e do Ministério Público. O Poder
Executivo, então, participou de uma reunião promovida pelo deputado
estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, onde
realizou um reordenamento do orçamento, que só poderá ser votado depois
que os vetos forem apreciados e confirmados.
Ou seja, na prática, a tendência é que esse reordenamento seja
confirmado também pela Assembleia, uma vez que os vetos foram analisados
seguindo a linha pedida pelo Governo. Os vetos derrubados, num total de
12, foram de emendas de menos repercussão – pelo menos era a informação
até o fechamento desta edição – individuais. Entre elas, a inclusão de
municípios à região metropolitana de Natal.
Vale lembrar que o projeto de readequação orçamentária interessa ao
Judiciário e ao próprio Legislativo (além de ao Ministério Público e ao
Tribunal de Contas), além de amenizar a situação de desgaste que restou
ao Governo após os vetos de Rosalba. Por isso, foi necessário a
articulação de deputados da base aliada para que essas votações
ocorressem.
Ao vetar todas as emendas coletivas, Rosalba Ciarlini se baseou no
fato de que elas poderiam prejudicar “gravemente” as finanças públicas
estaduais. Além disso, afirmou também que algumas não estavam corretas e
precisariam se refeitas.FONTE:JORNAL DE HOJE
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