O Ministério Público de São Paulo afirma que a família do deputado
federal Paulo Maluf (PP-SP) está buscando escapar do pagamento de
condenações judiciais com a transferência do patrimônio da empresa da
qual é dona, a Eucatex, para uma nova companhia do grupo, a ECTX.
Para a Promotoria, essa operação constitui fraude e tem como objetivo
"desidratar" a Eucatex para evitar que os bens da companhia sejam usados
para pagar indenizações nas ações judiciais em que Maluf foi acusado de
desviar dinheiro da prefeitura.
O vice-presidente da Eucatex, José Antônio Goulart de Carvalho, nega a
acusação. Ele afirmou à Folha que a transferência do patrimônio da
empresa para a ECTX ocorreu porque a nova companhia será a protagonista
de um novo modelo de gestão, mais transparente, a ser adotado.
Em julho do ano passado, a Eucatex transferiu R$ 320 milhões de seu
patrimônio para a ECTX. Em maio e outubro, a empresa informou, em
comunicados de "fato relevante" ao mercado, que havia iniciado um
"processo de reorganização acionária" para transferir seu acervo.
Maluf durante cerimônia do governo de São Paulo, em dezembro de 2012
As operações já tinham motivado suspeitas da Prefeitura de São Paulo. Em
novembro, ela conseguiu na Justiça uma medida que, na prática, serve
para formalizar publicamente a desconfiança e resguardar seus direitos
em ação contra Maluf e a Eucatex.
De acordo com a decisão da Justiça, "a existência de risco de lesar
terceiros e de dificultar o recebimento do valor pleiteado [pela
prefeitura] justificam a publicidade do protesto".
A ECTX, segundo Goulart de Carvalho, está aguardando autorização da CVM
(Comissão de Valores Mobiliários) para lançar suas ações no mercado de
capitais.
PROCESSO JUDICIAL
O promotor de Justiça Silvio Marques diz que a "Eucatex está esvaziando
os seus cofres para escapar do pagamento de indenizações" nas ações
relativas aos desvios da recursos na prefeitura enquanto Paulo Maluf era
prefeito, entre 1993 e 1996.
A Eucatex e os Maluf são réus em um processo judicial no qual a
Promotoria pede a devolução de US$ 153 milhões (o equivalente a R$ 308
milhões) que teriam sido desviados da prefeitura, remetidos ao exterior e
depois investidos na Eucatex por meio de operações financeiras.
Além disso, há uma ação na corte de Justiça da ilha de Jersey envolvendo devolução de dinheiro por parte da família do deputado.
Empresas ligadas à família Maluf no exterior foram condenadas a devolver
US$ 28 milhões (cerca de R$ 56 milhões) à Prefeitura de São Paulo em
razão dos desvios no município. As companhias recorreram da decisão.
Nessa causa, a Justiça da ilha também decidiu pelo bloqueio de ações da
brasileira Eucatex que pertencem às empresas estrangeiras ligadas aos
Maluf.
"As ações da Eucatex podem ser usadas para pagar a indenização à
prefeitura, mas, se a empresa tiver os ativos esvaziados, como está
ocorrendo, essas ações não valerão nada", diz Marques.
De acordo com o promotor, a operação de transferência do patrimônio da
Eucatex pode ser anulada se, no momento de realizar a cobrança das
indenizações, a companhia não tiver recursos para arcar com o valor das
condenações.
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