O
Senado pode confirmar, nesta terça-feira (26), a ampliação dos direitos
trabalhistas garantidos aos empregados domésticos. A PEC 66/2012,
conhecida como PEC das Domésticas, foi aprovada em primeiro turno na
semana passada, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora
precisa ser confirmada pelos senadores numa segunda votação.
De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), há acordo para a
votação, que depende apenas do quórum necessário – as PECs, para serem
aprovadas, exigem os votos de pelo menos três quintos dos senadores
(49). Na semana passada, o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM),
disse que, se o Plenário liberasse a pauta, trancada pela Medida
Provisória do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa (MP 586/2012), a
PEC das Domésticas seria votada.FONTE:ROBSON PIRES
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