ATRASOS NA CRIAÇÃO DO MD PARALISAM AS ARTICULAÇÕES NO RN

As articulações que estavam sendo feitas no Estado norteadas pela criação do partido Mobilização Democrática, que resultaria da fusão do PMN com o PPS, estão suspensas. A exemplo do que acontece em todo o país, líderes políticos das duas legendas que pretendem se unir adiaram as negociações. Eles aguardam a resposta de uma consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral. O questionamento, que tem como relator o ministro Dias Toffoli, é buscando saber o entendimento da Corte se a fusão de um partido traz os efeitos semelhantes à criação de uma nova legenda, ou seja, uma janela partidária tanto para saída e entrada de filiados, sem a punição com a perda de mandato.

A motivação da consulta feita ao TSE é o entendimento de alguns juristas de que a fusão de dois partidos pode levar filiados a deixarem as legendas criadas sem perderem mandato, mas, pelo fato de ser uma união de duas legendas, quem ingressasse no novo partido estaria passível da punição por infidelidade partidária.

“O processo político entre os dois partidos está consumado. O problema é a interpretação que o Tribunal Superior Eleitoral dará e estamos aguardando”, analisou o presidente estadual do PPS, Wober Júnior. Ele afirmou que se o entendimento do TSE for barrando o ingresso de filiados no novo partido, deixando-os passíveis de infidelidade partidária, “seria péssimo tanto para o PMN quanto para o PPS”.

 CÂMARA E SENADO APRESENTA PROPOSTA QUE REGULAMENTA LEI DO  CONCURSO

Três anos depois da apresentação da primeira proposta, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram hoje (19) o texto que regulamenta a realização de concursos públicos pelo governo federal. O substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e aprovado por todos os parlamentares do colegiado estabelece, por exemplo, que as inscrições não podem custar mais que 3% do valor da remuneração inicial a ser paga para o candidato nomeado.

O projeto que cria a Lei Geral dos Concursos também define critérios de correção de provas, punições – em caso de quebra de sigilo e venda de gabarito, e inclui a proibição, já definida pela Justiça, de concursos realizados apenas para preenchimento de cadastro de reservas.

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Ministro da Justiça pedirá mais tempo à Câmara para negociar PEC 37

José Eduardo Cardozo

Sem consenso sobre o poder de investigação do ministério público e das policias, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedirá ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), alguns dias para reunir-se, separadamente, com representantes das categorias.

“Vou relatar ao presidente [Alves] que não chegamos a um acordo e solicitar alguns dias para que terminemos processo de consultas separadas, sem prejuízo de ele determinar inclusão em pauta”, afirmou Cardozo nesta quarta-feira (19). “É apenas um apelo que farei a ele para termos mais alguns dias para verificar alguns desses pontos, acatando a decisão do parlamento”, disse o ministro.

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