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Os
pais de família já podem comemorar. A isenção de impostos para itens do
material escolar está mais perto de ser alcançada e objetos como lápis,
borracha, caderno e caneta poderão ficar até 40% mais baratos. A emenda
do senador José Agripino apresentada à medida provisória (MP) 609/2013,
a MP da cesta básica, foi acatada nessa terça-feira (18) pelo plenário
do Senado e agora segue para sanção presidencial.
Além
de isentar os itens do material escolar do IPI, a emenda reduz a zero
as alíquotas sobre a importação e a venda desses produtos cobrados nas
contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para a Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária
representa quase 50% do valor total do material escolar.
Implantação do controle interno em todos os municípios potiguares deve acontecer até 2014
Durante o seminário “Práticas de uma
Gestão Municipal Responsável”, será lançado pelo presidente do Tribunal
de Contas, Paulo Roberto Alves, o projeto Controle Interno Municipal.
O
projeto prevê a implantação do controle interno em todos os municípios
potiguares até 2014. Os técnicos do Tribunal de Contas apresentarão
também o Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI/2013) e
aspectos relevantes da Resolução 004/2013.
Vereadores são convocados pela Fecam para prestigiar seminário do TCE
O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do
Norte (Fecam/RN), Francisco José Junior é parceiro do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) na promoção do Seminário “Práticas de uma Gestão
Municipal Responsável”.
E o evento, realizado
pela Assessoria de Planejamento e Gestão do TCE e pela Promoex, será
realizado na próxima quarta-feira (26) e quinta-feira (27), na Escola de
Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, no Centro Administrativo,
em Natal.FONTE:MARCOS DANTAS
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