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Destaque na Tribuna do Norte
desta terça-feira... Ojuiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda
Pública de Natal, recebeu a ação de improbidade administrativa movida
pelo Ministério Público Estadual para processamento dos representantes
da Fundação José Augusto (FJA) no período de 2003 e 2006, bem como da
empresa JW Refrigeração. A iniciativa tem por base a Lei de Improbidade.
A decisão judicial é uma ação da Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18
do CNJ, da qual o juiz Airton Pinheiro faz parte, e deve ter
cumprimento urgente.
O magistrado deferiu também o pedido de quebra de sigilo bancário de: JW Refrigeração, Waltenir Ramos da Silva, Haroldo Sérgio Menezes Correia e Sérgio Wiclife Borges de Paiva, referente ao período de março a maio de 2004, devendo ser oficiado o Banco do Brasil para que remeta aquele Juízo as informações bancárias do período (extrato, cópia de cheques) no prazo de 15 dias, bem como, aos demais bancos indicados na consulta Bacenjud que os acusados tenham conta.
O magistrado deferiu também o pedido de quebra de sigilo bancário de: JW Refrigeração, Waltenir Ramos da Silva, Haroldo Sérgio Menezes Correia e Sérgio Wiclife Borges de Paiva, referente ao período de março a maio de 2004, devendo ser oficiado o Banco do Brasil para que remeta aquele Juízo as informações bancárias do período (extrato, cópia de cheques) no prazo de 15 dias, bem como, aos demais bancos indicados na consulta Bacenjud que os acusados tenham conta.
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