O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) assinaram convênio para
colaboração mútua na disponibilização de informações das bases de dados
digitais de ambas instituições.
O convênio prevê, por exemplo, a liberação do acesso direto aos dados
do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), que contém as
informações eletrônicas de licitações, seus participantes, pagamentos
executados, entre outros.
Pelo acordo firmado, o Ministério Público terá o compromisso de
comunicar ao TCE dúvidas ou observações sobre imprecisões ou indícios de
inconsistências encontradas nas informações da base de dados do SIAI. O
MP ainda deverá enviar informações, documentos ou relatórios que possam
subsidiar fiscalizações por competências do Tribunal de Contas.
Por sua vez, o TCE deve se comprometer em disponibilizar ao MP,
trimestralmente, os dados do SIAI e permitir que membros e servidores da
instituição acessem o sistema.FONTE:ROBSON PIRES
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