Um projeto que pretende colocar limite máximo para doações em
campanhas políticas será apresentado nos próximos dias no Congresso
Nacional. A proposta foi anunciada pelo relator da reforma política e
articulador do projeto de lei, deputado Henrique Fontana (PT-RS). O
debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, que relata ação de
inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil pela proibição de
doação de empresas.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei com teto de doações será uma alternativa caso o Supremo mantenha o modelo privado de financiamento. “O sistema de campanhas milionárias gera competição perversa. É um cassino eleitoral, em que se dobram apostas em busca de cada vez mais dinheiro para campanha”, analisou. Fontana destacou que a regra para limite de doações existe desde 2006, mas nunca foi regulamentada.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei com teto de doações será uma alternativa caso o Supremo mantenha o modelo privado de financiamento. “O sistema de campanhas milionárias gera competição perversa. É um cassino eleitoral, em que se dobram apostas em busca de cada vez mais dinheiro para campanha”, analisou. Fontana destacou que a regra para limite de doações existe desde 2006, mas nunca foi regulamentada.
Governo do Estado anuncia empresa vencedora da licitação do Pró-Transporte, obras devem durar 24 meses
A Secretaria de Estado da Infraestrutura encerrou o processo
licitatório que tem como objetivo implantar o Pró-transporte em Natal.
Nesta quarta-feira (19), o Diário Oficial da União e Diário Oficial do
Estado, trazem a publicação com a classificação da empresa IM Comércio e
Terraplenagem LTDA.
Obra de grande relevância para a mobilidade da Zona Norte de Natal, o Pró-transporte é aguardado há cerca de 7 anos por moradores e comerciantes da região. Para o Pró-transporte o investimento é de R$ 88.221.480,67, com recursos já assegurados, garantindo assim o andamento dos serviços sem que existam impasses da ordem financeira. Após iniciadas as obras, o prazo da execução de todo o projeto é de 24 meses.
Obra de grande relevância para a mobilidade da Zona Norte de Natal, o Pró-transporte é aguardado há cerca de 7 anos por moradores e comerciantes da região. Para o Pró-transporte o investimento é de R$ 88.221.480,67, com recursos já assegurados, garantindo assim o andamento dos serviços sem que existam impasses da ordem financeira. Após iniciadas as obras, o prazo da execução de todo o projeto é de 24 meses.
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