O Globo destacou que, depois da derrota política imposta à presidente
Dilma Rousseff na aprovação da PEC do orçamento impositivo para as
emendas de parlamentares ao Orçamento da União, o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu nesta quarta-feira que vai
negociar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a
proposta de vincular 40% das emendas impositivas à área da Saúde. O
objetivo é ter um consenso entre as duas Casas, já que, para ser
aprovada em definitivo, uma proposta de emenda constitucional precisa
ter o mesmo texto na Câmara e no Senado.
O Planalto inviabilizou qualquer acordo na noite de terça-feira,
quando o orçamento impositivo foi votado na Câmara, ao exigir que 50%
das emendas fossem para a Saúde. Ao longo do dia, o governo concordou
com 33%, percentual proposto pelos líderes, mas voltou atrás. Diante do
impasse, a proposta foi aprovada prevendo apenas a obrigação de o
governo pagar as emendas individuais no valor equivalente a 1% da
receita corrente líquida da União — R$ 6,8 bilhões em valores de 2013.
Tags:orçamento impositivo
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