POLICIAIS CIVIS EM GREVE VÃO A ASSEMBLEIA NA MANHÃ DESTA QUINTA- FEIRA

No terceiro dia de greve, nesta quinta-feira (08), os policiais civis irão à Assembleia Legislativa. Por volta das 9h, eles seguem para o Legislativo, onde pretendem sensibilizar os deputados estaduais, principalmente os governamentais, para intercederem junto ao Estado para o avanço nas negociações.

Após assembleia na sede do SINPOL, em Natal, os policiais civis fizeram mais um cortejo fúnebre da Segurança Pública pelas ruas do centro. Com um caixão representando a morte da segurança pública, eles fizeram panfletagem junto à população explicando as razões que os levaram a suspenderem o atendimento nas delegacias.

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Câmara de Natal derruba veto e aprova Ficha Limpa municipal

Vereador George Câmara (PCdoB)

Por 24 votos a favor, um contra e uma abstenção, a Câmara Municipal de Natal derrubou hoje à tarde o veto do prefeito Carlos Eduardo (PDT) ao projeto de lei 02/2013, que proíbe a nomeação de cargos comissionados em todos os escalões e órgãos da administração direta e indireta do município nos âmbitos dos Poderes Executivo e Legislativo que tenham sido condenados em casos de corrupção. A lei é de autoria do vereador George Câmara (PCdoB) e estabelece que sejam utilizados como padrão, os preceitos constantes na Lei Federal nº 135/2010, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. Com a derrubada do veto a proposta segue agora para promulgação no Diário Oficial do Município.
Agora, os poderes públicos executivo e legislativo de Natal têm por obrigatoriedade exigir de todos os pretendentes a exercerem cargos comissionados na esfera pública municipal, a apresentação de certidões negativas da justiça federal, estadual e eleitoral para o exercício do cargo. Segundo o vereador George, a proposta estimula a ética e a moralização na administração pública. “A aprovação da nossa lei fortalece e protege nossas instituições daqueles que não tratam a coisa pública com seriedade. Quem não pode fiscalizar as despesas não pode ordenar” explica George ao referir-se à prática de nomear cargos comissionados que não puderam se candidatar durante as eleições por terem sido condenados judicialmente ou eleitoralmente.
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RN é o terceiro estado do país em maus-tratos contra criança

Um dado preocupante foi divulgado na manhã desta quarta-feira (07) com base nos números do Disque 100, serviço coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), para proteção dos direitos da criança e adolescente. Os números apontam o Rio Grande do Norte como terceiro estado do país em maus-tratos.
Apenas nos primeiros meses deste ano, o Rio Grande do Norte gerou, em termos proporcionais, 206 denúncias a cada grupo de 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro vem em segundo lugar com 213 e o Distrito Federal lidera o número de denúncias com 253 para cada 100 mil habitantes.
Neste ano de 2013, o Disque 100 contabilizou um aumento de 25% em número de denúncias de violência contra crianças e adolescente. Até o início deste mês de agosto, mais de 68 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes chegaram ao serviço. No primeiro semestre de 2012, o número de denúncias foi de 56 mil.
“Os números da violência são assustadores, até contra crianças entre 0 e 3 anos. Em 2001, eram 2,1 mil denúncias. No ano passado, em 2012, foram mais de 31 mil. Um aumento de 330%”, afirmou a presidente da Frente Parlamentar Estadual na Assembleia Legislativa do RN e deputada estadual, Márcia Maia.
A parlamentar lamentou os números divulgados e o descaso com as políticas públicas no estado. Segundo ela, a falta de prioridade na proteção do ser humano, inevitavelmente, se reflete nas estatísticas. “No Legislativo, tentamos dentro de nossas possibilidades, minimizar os efeitos dessa falta de prioridade. Encaminhamos, ano após ano, emendas ao orçamento para o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, pedimos mais delegacias especializadas e a reestruturação da única que existe, hoje, no RN. Criamos o projeto Copa Legal, iniciativa de estímulo à realização de campanhas e ações de proteção à criança e adolescente. Nosso mandato é um parceiro da rede de proteção”, destacou.
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Em entrevista à TV Ponta Negra, Rosalba garante: “Vamos superar esse momento de dificuldade”

A governadora Rosalba Ciarlini foi a convidada do Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, desta quarta-feira (07). A entrevista girou em torno da contenção de gastos determinada pela governadora com o intuito de garantir a prestação de serviços à população e recuperar a capacidade de investimento do Estado.
Rosalba explicou que o corte de gastos foi motivado pela queda nos repasses de recursos federais.  Segundo a governadora, somente em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), houve queda de receita de mais de 10%; ou seja, o Rio Grande do Norte deixou de receber mais de R$ 200 milhões somente no primeiro semestre deste ano.
Apesar das dificuldades, Rosalba mostrou-se confiante. “O Rio Grande do Norte não está quebrado. Está passando por um momento difícil, que, com esforço e trabalho, vai ser superado. O corte de gastos é justamente para que as ações prossigam de forma adequada, sem prejuízo à população”, afirmou.
A governadora destacou que outros estados, como Minas Gerais, Paraná e Bahia – mais ricos que o RN – também estão promovendo a readequação orçamentária e que a contenção de gastos é uma realidade nacional, dado o baixo desempenho da economia brasileira.
Rosalba comparou o orçamento do Estado com o de uma casa. Ela disse que quando os recursos estão escassos é preciso estabelecer prioridades para que a casa continue funcionando de forma adequada. “Cada secretaria vai ter que se adequar. Promover corte nas diárias, nas viagens, na conta de energia, se possível, até no cafezinho. É um sacrifício necessário”, ponderou.
A governadora afirmou que herdou uma dívida da administração passada da ordem de R$ 800 milhões e que o ajuste das finanças promovido desde o início de sua gestão possibilitou que o estado recuperasse credibilidade e conseguisse estabelecer convênios e acordos que resultaram em benefícios para a população.
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Reitores pedem apoio de Henrique para universidades estaduais e municipais

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, se reuniu nesta quarta-feira (7) com 30 reitores de universidades estaduais e municipais, entre eles, Pedro Fernandes, reitor eleito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. O pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da UERN, Woger Ranger Oliveira, também participou do encontro.
Durante a reunião os reitores reivindicaram ao presidente Henrique Alves a aprovação de uma emenda do deputado Alex Canziani (PTB-PR), apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 reduzindo para, no máximo, 1% a contrapartida das universidades na execução de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU). Os reitores argumentaram que não conseguem receber emendas com a contrapartida atual de 10% do valor de uma emenda parlamentar.
Henrique Alves reconheceu a dificuldade das universidades e o papel que elas exercem na educação dos jovens do interior. Ele citou o exemplo da UERN com 15 mil alunos, sendo 2 mil de pós graduação. O reitor eleito da UERN, Pedro Fernandes, lembrou que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte responde por 75% das matriculas de nível superior no interior do Estado.
Outro item da pauta dos reitores foi uma proposta que prevê o repasse anual de dois mil reais por aluno para todas as universidades públicas estaduais e municipais. Se a proposta for incluída no OGU de 2014, a UERN, por exemplo, com base nas matrículas atuais, receberia no próximo ano R$ 30 milhões para custeio e apoio das atividades acadêmicas.
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Presidenta do TSE quer suspender fornecimento de dados ao Serasa

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, quer a suspensão do acordo que permite o fornecimento de dados de todos os eleitores brasileiros à empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da Corte antes que mais dados sejam trocados.
De acordo com Cármen Lúcia, o assunto deve ser discutido por todos os integrantes do tribunal porque “o cadastro fica sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral, mas é patrimônio do povo brasileiro”.
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Projeto de Fábio Faria incentiva boa conduta de motoristas

No ano passado, mais de 60 mil brasileiros perderam a vida em acidentes de trânsito. As mudanças na legislação, com ênfase em punições mais rigorosas aos motoristas que desrespeitam o Código de Trânsito não conseguiram alcançar o efeito esperado. Educação no trânsito e incentivo à prática da direção defensiva são medidas que ajudam a reduzir o número de acidentes. Nesse sentido, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) propõe uma política com ênfase na boa conduta dos motoristas. O Projeto de Lei 6034/2013 estabelece uma premiação para os motoristas que não cometeram infração de trânsito no período de um ano.

“O projeto é inovador ao mudar o foco da punição para a recompensa. Os condutores que não cometerem infrações de trânsito vão participar de um sorteio e podem receber um valor em dinheiro. Nosso objetivo é incentivar as pessoas a respeitarem a legislação. A questão do trânsito é muito grave, muitas famílias têm sido destruídas e também há um gasto enorme para arcar com as consequências de tantos acidentes. Estamos apresentando uma nova forma de lidar com o problema, com a expectativa de que a recompensa tenha um efeito melhor do que a punição conseguiu até hoje”, afirmou o deputado ao defender a proposta.

O segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados entende que a obediência às normas de trânsito contribui intensamente para a redução de acidentes. Conforme a proposta, os recursos viriam da arrecadação com multas de trânsito que hoje devem ser aplicados, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

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