O
Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a Câmara dos Deputados
terá 60 dias para promover uma série de adequações na folha de
pagamentos de funcionários. A principal é limitar os salários ao teto
constitucional de R$ 28 mil, o que recebem os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Não será mais permitida a incorporação de gratificações por exercício
de cargos de confiança ao salário-base. Graças a esse mecanismo,
considerado ilegal pelo TCU, técnicos legislativos — uma carreira de
nível médio — passaram a receber mais do que os analistas, com formação
universitária. Reportagem publicada pelo Correio em 17 de julho revelou
que 94 funcionários de nível médio da Casa recebem remuneração superior à
dos ministros do Supremo. O valor mais alto da lista chegava a R$ 42
mil.
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