Durante o “SOS Municípios”, evento promovido pela FEMURN em defesa da valorização das cidades brasileiras, o senador José Agripino (RN) reafirmou sua luta pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 39/2013) que aumenta em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O “SOS Municípios” – que ocorreu nesta segunda-feira 21, na Sede Social do América, em Natal – reuniu lideranças regionais e nacionais, como a governadora Rosalba Ciarlini e os presidentes da Câmara e Senado, Henrique Alves e Renan Calheiros, respectivamente.
“O Pacto Federativo tem que ser recomposto porque os municípios estão literalmente falidos. Defendo o aumento em 2% do FPM como forma de dar um lenitivo, uma capacidade mínima para as prefeituras reagirem à situação precária que se encontram”, disse o líder do Democratas.
A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e visa aumentar em dois pontos percentuais o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa é de que haja um aumento de R$ 7,5 bilhões na receita dos municípios brasileiros.
“É no município onde mora o cidadão, onde tudo começa. Ou você recupera o Pacto Federativo e melhora as condições financeiras das prefeituras ou o Brasil será um país de ruas esburacadas”, alerta Agripino. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os 5.568 municípios brasileiros registrarão, entre 2009 e 2014, prejuízos fiscais de R$ 11 bilhões decorrentes das isenções à indústria automotiva e outros setores.TAGS:AGRIPINO