Defensor de que somente os Conselhos
Regionais de Medicina (CRMs) são autorizados a emitir o registro
provisório para os profissionais do Mais Médicos, o líder do Democratas
no Senado, José Agripino, apresentou requerimento de destaque durante a
votação, na noite dessa quarta-feira (16), no plenário, do projeto de
lei de conversão (PLC 26/2013) que institui o programa. Depois de fazer
duras críticas, o democrata pediu a supressão dos dois parágrafos que
autorizavam o Ministério da Saúde a também emitir o registro provisório.
O parlamentar considerou a medida uma afronta aos CRMs de todo o
Brasil.
“Ajudar a levar médicos para o interior
do país, eu voto a favor, tem meu total apoio. Agora, humilhar os
Conselhos Regionais de Medicina, eu não apoio e não posso contribuir com
isso”, disse o senador. Segundo o parlamentar potiguar, assim como os
advogados estão submetidos à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os
engenheiros ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o
único órgão competente para emitir os registros dos médicos é o CRM.
“Somente o CRM tem o direito de atestar o
registro de um médico que se propõe a salvar vidas no Brasil. Afinal,
os Conselhos Regionais de Medicina respondem pela qualidade desses
profissionais da saúde”, frisou o líder.
Submetido a votação nominal, o
requerimento recebeu 42 votos contrários e 15 favoráveis. O texto
mantido estabelece que apenas a fiscalização do trabalho dos
participantes do programa continuaria sendo feita pelos CRMs, e os
médicos estrangeiros participantes do programa não poderão exercer a
medicina fora das atividades do Mais Médicos.
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