Deputados potiguares aprovam auxílio-moradia para os promotores de Justiça

O Projeto de Lei Complementar 028/2014, que regulamenta o Auxílio Moradia a membros do Ministério Público Estadual no mesmo valor fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente de R$ 4.377,73, foi aprovado esta tarde por 14 votos a três, depois de uma longa discussão em plenário.

Os deputados Nélter Queiroz (PMDB) e Fernando Mineiro (PT) foram os primeiros a se posicionarem contra o Projeto, entendendo que estava sendo criado esse auxílio. “Sou contra o pagamento de forma indiferenciada. Deve ser pago esse auxílio ao Promotor que mora em Natal e trabalha no interior. Logo na discussão da matéria Fernando Mineiro também disse que era contrário.

Coube ao deputado José Dias (PSD) explicar que não estava sendo criado esse auxílio moradia, que na “realidade foi criado pelo Supremo Tribunal Federal. e a lei que regulamenta o Ministério Público diz que o auxilio tem que ser feito por Lei. Os outros órgãos estão recebendo por decisão interna. Se fosse para criar, também não votaria a favor”. Além de Nélter e Mineiro, a deputada Márcia Maia também votou contra o projeto.

No encaminhamento do Projeto, o MPRN justificou que a proposta “não gera por si só, qualquer custo uma vez que o novo regramento e valor estipulados para a verba decorrem, atualmente da resolução do conselho Nacional do Ministério Público sobre o tema, a partir da qual foi expedida a resolução 315 da Procuradoria Geral de Justiça, que, além de já determinar a aplicação da resolução do CNMP no âmbito local, revogou a anterior resolução 211/214-PGJ”.

RN:Pagamento da folha de dezembro não está garantida

Em reunião com o governador eleito, Robinson Faria, e a equipe de transição na noite desta quarta-feira (10), o atual secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, disse não ter garantia de que pagará toda a folha de pagamento do funcionalismo no mês de dezembro.

Ele apresentou as dificuldades do Estado, sobretudo no que diz respeito à insuficiência de recursos frente às despesas crescentes com planos e folha de pagamento, principalmente, das secretarias de Saúde e de Educação, por exemplo. Com isso, do total de R$ 450 milhões da folha do mês de dezembro, deverão ficar sem pagar cerca de R$ 150 milhões.

Além do secretário de Planejamento, participaram da reunião os secretários de Tributação, José Airton, de Administração, Suely Nóbrega, o Controlador Geral do Estado, Anselmo Carvalho, e o Consultor Geral do Estado, José Marcelo Costa. O governador eleito, Robinson Faria, estava acompanhado dos integrantes da equipe de transição: o vice-governador Fábio Dantas, Julianne Faria, Tatiana Mendes Cunha, Frederico Lara, Leonardo Yure, Maria da Salete, Kalina Leite e Mário Sérgio.

Caso Tarcísio Costa peça aposentadoria do TCE, Fábio Dantas topa concorrer a vaga de conselheiro

A ideia do conselheiro Tarcísio Costa antecipar sua aposentadoria no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para abrir uma vaga indicada pela Assembleia Legislativa voltou a mexer nos bastidores da Casa.

O vice-governador eleito Fábio Dantas (PCdoB), que por um voto não foi eleito este ano para o TCE, admitiu topar concorrer novamente. Com isso, Fábio disputaria a vaga com o deputado Kelps Lima (SDD), que segundo a imprensa poderia concorrer, abrindo espaço para Vivaldo Costa (PROS), que será suplente a partir de fevereiro. Vivaldo teria que torcer contra Fábio Dantas, já que ele vencendo, não se beneficiaria com a jogada política.

Fátima vota favorável à PEC 170

A deputada e senadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, votou favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, nesta quarta-feira (10).

“A PEC 170 é um ato de justiça com os servidores públicos. A matéria foi aprovada, por unanimidade (369 votos), graças ao Governo Federal e as lideranças que permitiram que as negociações prosperassem e avançassem”, disse Fátima.

Fátima defende o fim do fator previdenciário e pede aprovação da reforma política

Na tribuna da Câmara a deputada federal e senadora eleita Fátima Bezerra (PT) fez, na terça-feira (09), balanço da reunião realizada com a presidenta Dilma Rousseff e Centrais Sindicais, ocorrida no dia 08, em Brasília.

Dentre os itens da pauta, Fátima Bezerra destacou a luta pelo fim do fator previdenciário e a aprovação da reforma política pelo Congresso. “Precisamos acabar com o fator previdenciário, herança maldita criada pelo governo tucano, que tem ao longo desse tempo imposto sérios prejuízos aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, disse Fátima.

Parlamentar ressaltou a importância da aprovação da reforma política. “Todos nós temos clareza de que as importantes e necessárias reformas estruturais só prosperarão se fizermos a reforma mãe, que é a reforma política. E deve ser feita uma reforma política para valer, que traga o financiamento público e acabe com o financiamento empresarial, que venha na direção exatamente de trazer mais democracia, mais ética, enfim, uma reforma política que se coloque na direção de combate à questão da corrupção”.

Demais reivindicações apresentadas pelas centrais: manutenção da política de valorização do salário mínimo; regulamentação da Convenção nº 151 da OIT; a correção da tabela do Imposto de Renda; reforma agrária e as políticas de fortalecimento familiar; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário; reforma tributária, e regulamentação dos meios de comunicação.

Na ocasião, a presidenta Dilma reafirmou a sua disposição de, agora, no segundo mandato, estreitar cada vez mais as relações do Governo com os movimentos sociais, com os trabalhadores e trabalhadoras, através de uma mesa permanente de diálogo com as centrais sindicais.blog:Lenilson do Agrste