Gestores
distritais, estaduais e municipais já podem prestar contas dos
investimentos feitos em educação no ano passado. O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou a versão de 2014 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)
para que os dados sejam enviados pela internet. O prazo final para
transmissão das informações é 30 de abril para os municípios e 31 de
maio para os estados e o Distrito Federal.
Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25%
do que arrecadam em educação. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir
comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de
Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal.
Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da
União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos
federais. Por meio da prestação de conta no Siope, se o estado ou
município não investir pelo menos 25% do orçamento, o FNDE envia,
automaticamente, um comunicado aos tribunais de Contas estaduais e ao
Ministério Público informando o não cumprimento da norma.
MINISTRO DIZ QUE NÃO HÁ NENHUMA HIPÓTESES DE ACORDÃO COM O ESQUEMA LAVA- JATO
O novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir
Simão, mal assumiu o órgão e já se encontra às voltas com o tema que
mais causa apreensão nas mais diversas esferas da República: a Operação
Lava Jato e seus desdobramentos na administração federal. Correm na CGU
os processos que podem tornar inidôneas as empreiteiras investigadas por
formação de cartel e desvio de recursos da Petrobras. Também estão nas
mãos dos técnicos da Controladoria as análises sobre possíveis
irregularidades em contratos da estatal.
Mais recentemente, recaiu sobre a CGU rumores de que as empresas
envolvidas pudessem fazer uma espécie de ‘acordão’ de leniência para
escapar de sanções. Mas, Simão, que é técnico de carreira da Receita
Federal e ex-secretário executivo da Casa Civil, nega tal manobra. “Não
há a menor hipótese de acordão. Cada caso vai ser analisado
individualmente, porque é assim que prevê a lei. E os pedidos têm de ser
convenientes para a administração”, afirmou à Veja. O novo ministro se
esquivou de comentários sobre o impacto econômico para o país caso seja
declarada a inidoneidade das empreiteiras envolvidas no escândalo —
situação que havia sido amplamente tratada por seu antecessor, Jorge
Hage. Mas afirmou que já trabalha num projeto para ampliar os mecanismos
de controle da CGU nas empresas estatais. Confira trechos da conversa.
PMDB SE JULGA PRETERIDO POR DILMA
Josias de Souza
– A coligação partidária é a melhor forma de PMDB e PT descobrirem que
coligação partidária não dá certo. Julgando-se maltratado no primeiro
mandato, o PMDB renovou a parceria com Dilma Rousseff depois que a
presidente assegurou ao seu vice, Michel Temer, que tudo seria diferente
no segundo quadriênio. De fato, muita coisa mudou. Na opinião do PMDB,
para pior.
Para a caciquia do PMDB, há um excesso de PT ao lado de Dilma. A
crítica se refere aos conselheiros que a presidente escolheu para
integrar o que o Planalto chama de coordenação de governo. São cinco
ministros, todos petistas: Aloizio Mercadante (Casa Civil), Ricardo
Berzoini (Comunicações), Pepe Vargas (Relações Institucionais), José
Eduardo Cardozo (Justiça) e Jaques Wagner (Defesa)FONTE:ROBSON PIRES
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