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A articulação foi feita por Motta com o deputado Antonio Jacome, presidente do PMN. Com o documento em mãos, Raimundo Fernandes e Ricardo Motta entrarão com o pedido de desfiliação por justa causa no Tribunal Regional Eleitoral. Como os dois serão candidatos a reeleição, eles têm até o dia 5 de outubro para ingressarem na nova legenda, que será o PP.
Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique apresenta nova proposta do Orçamento Impositivo e busca acordo
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O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e alguns líderes da base
aliada do governo e da oposição apresentaram uma nova proposta para
viabilizar a votação hoje da PEC do Orçamento Impositivo (565/06). A
ideia é destinar para a saúde pública 30% do valor das emendas
individuais que teriam a execução obrigatória, limitadas a 1% da receita
corrente líquida.
E
o relator da PEC, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), apresentaria o novo
texto nesta tarde para que ele pudesse ser votado no início da noite
pelo Plenário, em primeiro turno.Essa proposta foi costurada em uma
reunião na manhã de hoje, na residência oficial do presidente da Câmara.
Segundo Alves, chegou-se a um texto que pode ser conciliador. A
proposta está sendo debatida neste momento na reunião do Colégio de
Líderes da Câmara.
Já
o deputado José Guimarães (CE), líder do PT, partido que apresentou
resistência à aprovação da PEC na semana passada, na comissão especial,
ficou satisfeito com o acordo. Ele acredita que a proposta poderá ser
aprovada por unanimidade.
Câmara dos Deputados pode votar hoje PEC do Orçamento Impositivo, mas ainda não há acordo
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A
votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento
Impositivo (565/06) é o destaque do Plenário, em sessão extraordinária
prevista para a noite de hoje. Essa proposta torna obrigatória a
execução de emendas parlamentares individuais ao Orçamento relacionadas a
programas prioritários listados pelo Executivo e limita seu valor total
a 1% da receita corrente líquida.
Os
líderes dos partidos na Câmara dos Deputados estão reunidos desde o
início da tarde para discutir a pauta. Ontem, líderes da base aliada se
reuniram por mais de três horas com a presidente da República, Dilma
Rousseff, mas não chegaram a um acordo sobre a PEC e sobre o projeto que
aplica os royalties de petróleo em educação e saúde (PL 323/07),
previsto para ser votado pelo Plenário na quarta-feira.TAGS:CÂMARA
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