O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu hoje (16) que
o prazo para apresentação dos novos recursos na Ação Penal 470, o
processo do mensalão, termina na próxima segunda-feira (21), dez dias
após a publicação do acórdão, texto final do julgamento da primeira fase
de recursos, e não ontem (15) como havia anteriormente informado.
Em abril, antes da primeira fase de análise dos recursos, que
terminou em setembro, o plenário do Supremo decidiu dobrar de cinco para
dez dias o prazo para apresentação dos embargos de declaração. Até o
momento, oito réus condenados na ação penal entraram com os recursos.
Cinco réus, que também têm direito aos segundos embargos de declaração,
ainda não recorreram.
Tags:mensalão
Nenhum comentário:
Postar um comentário