Ex-prefeito Flávio Veras ( no centro) pode acabar preso
Faltava apenas a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber
se o ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, do PMDB, seria preso ou
não por compra de votos. Faltava. Nesta segunda-feira, o ministro Teori
Zavascki decidiu não receber o agravo movido pela defesa do ex-gestor e
devolvê-lo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, o processo
volta à máxima Corte eleitoral, onde não há mais a possibilidade de
recurso, e a única dúvida que fica é se a decisão será finalmente
cumprida contra Flávio Veras e a mulher, Erineide dos Santos Silva
Veras, ou se eles ainda conseguirão mais alguma ferramenta jurídica para
protelá-la.
“O plenário desta Corte firmou o entendimento de que não cabe recurso
ou reclamação ao Supremo Tribunal Federal parar rever decisão do
Tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral, a
menos que haja negativa motivada do juiz em se retratar para seguir a
decisão da Suprema Corte”, afirmou o ministro, em despacho publicado na
manhã de hoje no processo eletrônico no STF. “Diante do exposto, não
conheço do agravo e determino a devolução dos autos ao Tribunal de
origem a fim de que lá seja apreciado como agravo interno”, acrescentou
Teori Zavascki.
Esse processo que agora chega a seus últimos capitulos não é nada
recente. Em 2005, condenado por compra de voto a três anos e oito meses
de prisão e multa de R$ 10,4 mil, Flávio Veras foi cassado, perdeu o
mandato, mas recorreu, conseguiu se candidatar novamente, venceu e ficou
até o final do segundo mandato evitando a condenação – apesar de ser
derrotado em todas as instâncias possíveis.
Para se ter uma ideia, quando recorreu ao STF, em junho do ano
passado, Flávio Veras já tinha visto a condenação de 2005 ser confirmada
no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (duas vezes) e no
TSE (três vezes). “Proferida essa decisão, ele está inelegível porque o
TSE já é um órgão de colegiado e pode ser preso quando ocorrer o
trânsito em julgado dela, no caso, quando ela passar pelo STF”,
explicou, na época, o mestre em Direito Eleitoral e doutor em Direito
Constitucional, Erick Pereira.
Nesse período em 2012, Flávio Veras tinha perdido o agravo regimental
no Recurso Especial Eleitoral, que foi uma possibilidade utilizada pelo
condenado para tentar reverter, no mesmo órgão, uma condenação
anterior. A ementa da análise no TSE apontou: “Prescrição da pretensão
punitiva não configurada. Agravo regimental cujas razões são
insuficientes para infirmar a decisão agravada, proferida nos termos da
jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Súmula 182 do
Superior Tribunal de Justiça Agravo ao qual se nega provimento”.
No agravo regimental de Flávio e Erineide Veras tentaram reverter uma
decisão da relatora Cármen Lúcia, de maio de 2011, por compra de votos
entre agosto e outubro de 2004 – quando o prefeito foi eleito pela
primeira vez nos quase oito anos que ficou como gestor municipal em
Macau. Como a decisão foi mantida por unanimidade no TSE, Flávio Veras
seguiu condenado à prisão junto à mulher, Erineide Veras, que teve uma
pena de um ano e dois meses de prisão e multa de R$ 6.500,00.
A decisão de Cármen Lúcia em 2011 arquivou o recurso de Flávio Veras
que pedia a improcedência da denúncia apresentada pelo Ministério
Público Eleitoral (MPE) que levou à condenação criminal e aplicação de
multa a ele e a mulher, Erineide Veras. Além disso, o casal pedia a
desconstituição do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral, para a
inclusão na denúncia dos nomes dos eleitores que teriam negociado seus
votos. Ou ainda a substituição da pena de reclusão por restritiva de
direito, a redução das punições ou a suspensão condicional do processo.
Mesmo condenado, Flávio terminou mandato e elegeu afilhado político
Atualmente investigado pelo MP, o ex-prefeito de Macau Flávio Veras
tem um histórico de irregularidades muito mais antigo. Afinal, só contra
essa condenação à prisão por compra de votos, recorre desde 2005, ou
seja, há quase oito anos. Na primeira vez que foi proferida, inclusive, a
sentença anulou o pleito de 2004, que elegeu Veras, mas não evitou que
ele fosse novamente candidato e, mais uma vez, vitorioso.
Terminou o primeiro mandato e se candidatou a reeleição em 2008.
Venceu de novo. Em 2012, já no segundo mandato, conseguiu candidatar o
afilhado político, Kerginaldo Pinto, também do PMDB, que se elegeu com
forte apoio de Flávio Veras durante o pleito.
A gestão mudou, mas a estrutura e a prática política de Veras
continuaram. Tanto foi assim que o Ministério Público do RN, por meio do
procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, colocou
Flávio Veras como um dos líderes do esquema de desvio de recursos
públicos por meio da contratação de bandas e serviços para shows na
cidade e, ainda, viu indícios de que o grupo irregular continua agindo
na atual gestão.
Para quem não lembra, O Jornal de Hoje mostrou que no carnaval de
2013, o prefeito Kerginaldo Pinto gastou R$ 4 milhões com a contratação
de bandas e serviços – dois trios elétricos custaram R$ 1 milhão para se
ter uma ideia – o que provocou novamente suspeitas de superfaturamento.FONTE:ROBSON PIRES
