Apenas PRB, PSD, PRP e PDT já haviam enviado ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) suas prestações de contas referente ao
exercício de 2012 até a tarde desta quinta-feira, segundo informações do
tribunal. Ainda faltam os relatórios de 26 dos 30 partidos registrados
na Justiça Eleitoral. Eles têm até 30 de abril para regularizar a
situação. Caso contrário, o repasse das cotas do Fundo Partidário será
suspenso.
De acordo com as determinações da Constituição e da Lei dos Partidos
Políticos, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar a contabilidade dos
partidos e das campanhas eleitorais. O diretório nacional de cada
agremiação deve encaminhar seus formulários ao TSE, enquanto os órgãos
estaduais da legenda têm que prestar contas ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), e os municipais, aos juízes eleitorais.
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