Pedro Peduzzi e Paulo Victor Chagas – Repórteres da Agência Brasil
O presidente da
República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou hoje (10), sem vetos, o
Orçamento Geral da União de 2017. Maia assinou a medida assim que chegou
ao Palácio do Planalto, por volta das 10h30, segundo sua assessoria.
Esta é a primeira peça orçamentária
publicada sob vigência da emenda constitucional (PEC 55/2016) que
estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Maia exerce interinamente a Presidência
da República porque o presidente Michel Temer está em Portugal, onde
participa do funeral do ex-presidente português Mário Soares. A lei será
publicada amanhã (11) no Diário Oficial da União.
O Orçamento foi aprovada pelo Congresso
Nacional no dia 15 de dezembro com previsão de R$ 3,5 trilhões de gastos
federais de 2017 e salário-mínimo de R$ 945,8. No entanto, no dia 29 de
dezembro, o governo corrigiu o cálculo do salário-mínimo e anunciou,
por decreto, o valor de R$ 937, em vigor desde o dia 1º de janeiro. Leia mais…bLOG : LENILSON DO AGRESTE
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