A assessoria da deputada Larissa Rosado (PSB) envia email a este Território Livre, esclarecendo sua situação jurídica junto ao TSE. Contesta que seu mandato esteja sob risco como aqui informado.
A
assessoria jurídica da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) esclarece
que, ao contrário do publicado na mídia, processos julgados no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), quinta-feira (20), não têm relação com a
parlamentar, diretamente. Na verdade, são representações por propaganda
antecipada, em falas da deputada federal Sandra Rosado (PSB) e do vereador Jório Nogueira (PSD). As consequências foram apenas de multas, no valor de R$ 10 mil.
Aliás,
as decisões de quinta-feira foram imediatamente recorridas ao Supremo
Tribunal Federal (STF), por envolver violação ao direito de liberdade de
expressão e comunicação, já que as palavras da deputada e do vereador
nada mais eram do que manifestação dos direitos de opinião e liberdade
de se comunicar. Portanto, como não há conotação de propaganda eleitoral
antecipada, a punição de multa viola a Constituição Federal.
“As
falas não pedem votos, não destacam plataformas de governo, não dizem
que a referida candidata é a melhor para Mossoró, não falam de suas
propostas para melhoria da cidade. Ademais, a divulgação de trabalho
parlamentar, administrativo e político continua permitida, mesmo no
período eleitoral, até porque os veículos de imprensa são livres, nos
termos do artigo 220 da Constituição Federal”, argumenta o advogado
Marcos Araújo.
Marcos
Araújo esclarece que o processo envolvendo os direitos políticos de
Larissa é uma Ação de Investigação Judicial (AIJE), processo nº 184-70,
ainda pendente de distribuição no TSE.TAGS:LAURITA ARRUDA
VIAGEM DE SERRINHA DOS PINTOS A MOSSORÓ COM ZÉ INÁCIO TODOS OS DIAS DE SEGUNDA A SEGUNDA.
