RELATOR VOTA A FAVOR DE LEI DE KELPS QUE CRIA FICHA LIMPA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO ESTADO

A proposta de lei do deputado Kelps Lima que cria critérios para ocupação de cargos comissionados no âmbito do Governo do Estado recebeu o parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), deputado Hermano Morais.

A votação do projeto na CCJ começou na manhã desta terça-feira, 13 de agosto, e foi interrompida porque o deputado representante do Governo na Assembleia Legislativa, Getúlio Rego, pediu vistas do processo, para analisá-lo mais aprofundadamente e apresentar seu voto em data futura.

Em tese, o projeto já tem dois dos três votos necessários para ser aprovado pela CCJ, pois o relator já se pronunciou favorável e o próprio deputado Kelps, autor da proposta de lei, também será voto a favor. Ainda podem votar na comissão os deputados Ezequiel Ferreira de Souza, Agnelo Alves e o próprio Getúlio Rego. O projeto de Lei de Kelps cria critérios técnicos para a ocupação de cargos chaves na administração estadual.

Além da exigência de Ficha Limpa dos nomeados, estabelece que 100% dos cargos de secretários adjuntos nas secretarias sejam ocupados por servidores do quadro, com experiência comprovada e que estejam lotados na pasta para qual serão nomeados; o projeto obriga também que o currículo de cada um seja publicado no Diário Oficial.

“Esse é um projeto que faz parte da linha de trabalho do nosso mandato, de alicerçar o Estado com instrumentos jurídicos que aproximem a administração pública do princípio da eficiência e afastem para longe o hábito de trocar cargos públicos por apoios políticos. Estou está confiante de que o projeto deverá avançar dentro da Comissão e conseguir o mínimo de três votos para ser levado ao plenário”, torce o deputado Kelps Lima.

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Henrique Alves apresenta nova proposta do Orçamento Impositivo e busca acordo

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e alguns líderes da base aliada do governo e da oposição apresentaram uma nova proposta para viabilizar a votação hoje da PEC do Orçamento Impositivo (565/06). A ideia é destinar para a saúde pública 30% do valor das emendas individuais que teriam a execução obrigatória, limitadas a 1% da receita corrente líquida. O relator da PEC, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), apresentaria o novo texto nesta tarde para que ele pudesse ser votado no início da noite pelo Plenário, em primeiro turno.
Essa proposta foi costurada em uma reunião na manhã de hoje, na residência oficial do presidente da Câmara. Segundo Alves, chegou-se a um texto que pode ser conciliador. A proposta está sendo debatida neste momento na reunião do Colégio de Líderes da Câmara. O deputado José Guimarães (CE), líder do PT, partido que apresentou resistência à aprovação da PEC na semana passada, na comissão especial, ficou satisfeito com o acordo. Ele acredita que a proposta poderá ser aprovada por unanimidade.
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Nélter Queiroz defende que PRF não aplique multas em áreas urbanas de municípios do Seridó

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) trouxe ao plenário da Assembleia Legislativa uma reclamação da população do Seridó, referente a multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal. Segundo o parlamentar, muitos condutores estão sendo penalizados ao estacionarem na frente de estabelecimentos comerciais, tendo em vista que os centros urbanos de alguns municípios são cortados por BRs. “Sei que os policiais estão cumprindo a sua obrigação de fiscalizar, mas a população não tem muitas opções, pois os comércios estão nas margens da BR”, explicou.
Nélter disse que foi procurado pelos representantes da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Caicó e do Sindicato do Comércio Varejista, que solicitaram uma intermediação junto à PRF, no sentido de flexibilizar a fiscalização. “Eles questionam por que não foi realizada uma campanha educativa antes da aplicação de multas?”, declarou. Segundo o parlamentar, as cidades mais prejudicadas são Caicó, Currais Novos, Acari e Jardim do Seridó, que possuem trechos urbanos na BR 427.

Getúlio Rêgo pede vistas ao projeto que disciplina ocupação de cargos comissionados

Elaborado de acordo com a Lei da Ficha Limpa e o Princípio da Eficiência, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa apreciou o parecer do projeto de lei 85/2013, de iniciativa do deputado Kelps Lima, que trata sobre a criação de critérios para ocupação de cargos públicos comissionados no âmbito do Poder Executivo Estadual. O deputado Getúlio Rêgo (DEM), líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, pediu vistas ao projeto adiando a votação da matéria para a reunião no dia 20 de agosto.
A proposta prevê que os ocupantes de cargos têm de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. “Já se fez a hora de racionalizar as razões da administração pública, uma vez que a eficiência dos serviços passa obrigatoriamente por uma melhor gestão”, explica o parecer do deputado Agnelo Alves, que foi avocado pelo deputado Hermano Morais (PMDB), em virtude da ausência justificada do relator por motivos de saúde.
O projeto também prevê que 50% do total de cargos em comissão em cada secretaria sejam ocupados por servidores efetivos. E torna obrigatório que o segundo nome, em nível hierárquico, desses órgãos seja sempre ocupado por servidor efetivo. O deputado Kelps Lima também apresentou proposta de atualização da Constituição Estadual e posterior impressão do documento.
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Governo inicia cadastro de municípios e empresários interessados em aderir ao Pró-Sertão

O primeiro dia de atendimento para cadastro no Pró-Sertão iniciado nessa segunda-feira (12) na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) já contabiliza números bastante positivos: 21 municípioas e 15 empresários interessados em aproveitar a oportunidade do programa.
De acordo com levantamento feito pela SEDEC – onde funciona o balcão de atendimentos – no primeiro dia foram cadastradas prefeituras de diferentes regiões, sendo o Alto Oeste com o maior número de prefeitos interessados em apoiar a instalação das empresas com galpões industriais, energia e água. No segmento empresarial, o perfil é de empresários que já atuam com facções, confecção em pequena escala e novos empreendedores que pretendem aproveitar a oportunidade comercial do Pró-Sertão.
Após o cadastro inicial, as informações dos municípios e empreendedores serão unidas para avaliação e posterior encaminhamento ao SEBRAE/RN e Sistema FIERN onde serão definidas novas rotas de facções e a demanda de cursos para capacitação de mão-de-obra. O balcão de atendimentos do Pró-Sertão está aberto para empresários e prefeituras na SEDEC, em Natal, no Centro Administrativo do Estado, de segunda à sexta das 08h às 14h.
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Carlos Augusto tá vendo tudo, mas fica calado e faz de conta que tá mudo

De um observador da cena política estadual observando o desenrolar dos últimos acontecimentos principalmente o silêncio sepulcral imposto pelo chefe da Casa Civil e marido da governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM) diante da possibilidade de um rompimento do PMDB com o governo do Estado:

- Carlos está atento a tudo. Ele estaria como diz a música de Zé Ramalho: Tô vendo tudo, tô vendo tudo! Fico calado, faz de conta que sou mudo!!!

O grande trunfo de Carlos é a palavra empenhada pelo deputado federal e presidente do PMDB e da Câmara que assegurou que vai com Rosalba até o final. Na derrota ou na vitória.

Na hora certa, Carlos falará. Aguardemos, pois.