O
Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu publicar dentro do prazo o
acórdão do julgamento do mensalão, documento que oficializa o
resultado, já que nem todos os ministros liberaram a revisão dos votos
proferidos. A publicação do acórdão é fundamental para que o julgamento
seja efetivado
O regimento do Supremo diz que essa publicação — que contém um resumo
do que foi decidido e os votos dos ministros — deve ocorrer até 60 dias
depois do fim da análise do caso, sem contar recesso e feriados. Para o
mensalão, esse prazo terminou ontem. Acontece que não existe punição se
essa data for desrespeitada. No final de 2012, mais de 2.000
julgamentos do STF estavam sem acórdão pulicado.
Até a semana passada, faltava a liberação da revisão dos votos de
Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello. Ontem, o Supremo informou que
os ministros Weber e Toffoli já liberaram a revisão de seus votos.
Falta, portanto, somente a revisão de Mello. De acordo com o gabinete
dele, isso ocorrerá assim que possível, provavelmente ainda nesta
semana.FONTE:FOLHA DE SÃO PAULO
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