A maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal votou nesta quinta-feira, 24, pela absolvição do
ex-presidente Fernando Collor, hoje senador pelo PTB de Alagoas, do
crime de peculato (desvio de dinheiro cometido por funcionário público)
no período em que ele governou o País, de 1990 até 1992. Na ação penal
oferecida pelo Ministério Público Federal em 2000, Collor é acusado de
desviar dinheiro público por meio de contratos de publicidade
“fraudulentos, desnecessários e onerosos”, segundo a denúncia do MPF. A
relatora do processo, ministra Carmen Lúcia, contudo, alegou ausência de
provas e votou pela absolvição do ex-presidente, acusado de peculato,
corrupção passiva e falsidade ideológica.
Seguiram o voto da relatora os ministros
Dias Toffoli, Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Os
ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Joaquim Barbosa, presidente da
Corte, também votaram pela improcedência da ação no que diz respeito ao
crime de peculato, mas votaram pela prescrição dos crimes de corrupção e
falsidade ideológica. O ministro Marco Aurélio Mello, primo do
ex-presidente, se declarou impedido de participar do julgamento.FONTE:MARCOS DANTAS
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