Os municípios que não tiverem seus portais da
transparência regulares, com dados devidamente atualizados e acessíveis a
todos os cidadãos, não terão as Certidões de Atendimento à
Transparência da Gestão Fiscal – documento exigido para a celebração de
convênios – liberadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
A informação é do secretário de controle externo do TCE, Jailson
Tavares, após reunião com representante do Movimento Articulado de
Combate à Corrupção – MARCCO, na última segunda-feira, onde foi acatada a
formação de um grupo de trabalho para fazer uma profunda analise dos
portais. Atualmente, em analise preliminar foram averiguadas que apenas
35% dos municípios disponibilizam seus dados na Internet.TAGS:TCE
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