Os
municípios não receberam até ontem (30) nenhum repasse referente ao
Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE), o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte
(Pnate).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tentativa de auxiliar
os gestores, entrou em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE). Segundo o Fundo, a emissão de ordem bancária foi
repassada para o dia 31 de dezembro, assim, a entidade lamenta que com o
recesso de fim de ano o crédito não vai ocorrer dentro do ano em
exercício.
MUNICÍPIOS DEVEM ASSUMIR ILUMINAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DE HOJE
A partir desta quarta-feira (31), os prefeitos de
todos os municípios brasileiros deverão assumir os ativos de iluminação
pública, que atualmente estão sob gestão das distribuidoras de energia.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a medida busca
atender à Constituição Federal, que determina que a iluminação pública
seja de responsabilidade municipal. Os ativos de iluminação pública
incluem luminárias, lâmpadas, relés e reatores. Os postes de luz
continuarão sendo administrados pelas distribuidoras de energia.
O prazo chegou a ser prorrogado três vezes, pois as prefeituras
alegaram dificuldades para cumprir a determinação e se responsabilizar
pela implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de
energia. Para custear o serviço, os municícipios poderão instituir a
Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que, por sua vez, pode ser
arrecadada por meio da fatura de energia elétrica. Outra opção dos
municípios é arrecadar recursos pelo Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU).
Se
o senhor, Eurípedes Balsanufo de Sousa Melo, estiver com a ficha suja, o
governador eleito, Robinson Faria, deve pedir desculpas e
desconvida-lo.. Ele poderá ser o primeiro grande desgaste do governo,
de Robinson caso assuma a Secretaria de Planejamento do RN..
Hoje
é o último dia de funcionamento dos bancos brasileiros neste ano. O
horário de funcionamento será normal. Na quarta-feira (31) e na quinta
(1º), as agências ficam fechadas o dia inteiro. Os bancos voltam a
funcionar normalmente na sexta-feira (2).
As
férias que geralmente chegam com o final do ano costumam elevar os
gastos com passagens e diárias. O ano ainda não acabou, mas as despesas
dessas naturezas atingiram a marca de R$ 2,6 bilhões e superaram em 10%
as de 2013, quando foram executados 2,4 bilhões ao longo de todo o
exercício.
Segundo a imprensa paraibana, o atual secretário de Finanças de Campina Grande, Gustavo Nogueira (foto), teria sido convidado pelo governador diplomado Robinson Farias para assumir a secretaria estadual de Administração. O nome de Gustavo seria anunciado na próxima segunda-feira (29).
A
senadora eleita Fátima Bezerra integrará a comitiva do ministro dos
Transportes, Paulo Sérgio Passos, nesta segunda-feira (29), durante
visita a três importantes obras do Governo Federal no Rio Grande do
Norte. O auxiliar da presidenta Dilma Rousseff inaugurará duas delas – a
pavimentação asfáltica do trecho da BR-110, que liga Mossoró ao
município de Campo Grande; e da rodovia 226, no trajeto entre Patu e Pau
dos Ferros [incluindo a área de integração do RN com os estados do
Ceará e Paraíba].
