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Do
Jornal de Hoje - Está nas mãos dos deputados estaduais a decisão sobre o
afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por um período de 180
dias para apuração de crime de responsabilidade da governadora. A
informação é da Procuradoria da Casa, que concluirá ainda hoje a análise
sobre o pedido de impeachment de Rosalba, protocolado na semana passada
pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde). Caso o pedido
seja aceito pelos deputados, Rosalba será afastada por 180 dias durante
os quais um Tribunal Especial será formado. Uma comissão de cinco
deputados e cinco desembargadores, presidida pelo presidente do Tribunal
de Justiça, desembargador Aderson Silvino, apurará crime de
responsabilidade de Rosalba Ciarlini.
Na terça-feira passada,
representantes do Sindsaúde protocolaram na Assembleia Legislativa um
pedido de instalação de processo de impeachment contra Rosalba. O
documento, que também leva as assinaturas dos vereadores Amanda Gurgel
(PSTU) e Sandro Pimentel (PSOL) – dentre outros políticos de esquerda –
foi recebido pelo presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Motta
(PROS), que encaminhou para análise da Procuradoria. A Assessoria
Jurídica da AL deverá concluir ainda hoje o exame da matéria, opinando
pela fundamentação ou não do pedido. Amanhã, o pedido será lido em
plenário e a Mesa Diretora dará encaminhamento, que poderá ser pela
votação em plenário ou envio à Comissão de Constituição e Justiça.
“Estamos
analisando a fundamentação legal, se existe consistência, e vamos dar o
parecer e encaminhar para o presidente”, explica a chefe da
Procuradoria da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês. Ela acrescenta
que, havendo acolhimento do parecer da Procuradoria, o plenário –
formado por 24 deputados – decidirá se acata ou não. “Em o plenário
acatando, de imediato, a governadora é afastada. Mas, o parecer da
Procuradoria vai depender da análise dos documentos, ponto a ponto.
Estamos verificando a consistência”, explicou. Segundo Mercês, há ainda a
possibilidade de o presidente encaminhar o pedido para a Comissão de
Constituição e Justiça, que é o órgão que analisa esse tipo de processo.TAGS:ASSEMBLEIA
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