A Tribuna também noticiou que o presidente da Femurn, Benes Leocádio,
destacou que um relatório recente do Tribunal de Contas do Estado
(TCE/RN) apontou mais de 60 municípios em situação de ultrapassagem do
limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Isso é
grave, todos eles estão sujeitos a punições legais, a ponto de se
tornarem inelegíveis e de serem responsabilizados penalmente, se não
forem corrigidas as distorções”, disse. Benes reforçou que o agravamento
nas contas dos municípios foi ocasionado após as sucessivas quedas nos
repasses da União, os quais não foram compensados.
É por essas e outras, destacou Benes Leocádio, que as Prefeituras
realizarão uma grande paralisação nas próximas terça-feira e
quarta-feira. Segundo o presidente da Femurn, não haverá prejuízo para
os serviços municipais, uma vez que somente as sedes das Prefeituras
fecharão as portas. A atitude dos municípios potiguares está sendo
repetida por outras cidades brasileiras. Benes observou que 97% dos
município de Sergipe fecharam as portas na sexta-feira (1º).
“Infelizmente nós, gestores, não temos tido muita esperança, tanto
por resistência do Governo que não contribui um pouco mais com formação
da base do FPM, como por parte do Congresso, que tem discutido matérias
que só impactam e com isso trazem dificuldades para todas as
administrações”, lamentou. Os prefeitos continuam implantando medidas
com vistas ao enxugamento da máquina e a diminuição do número de cargos
comissionados.
O próprio Benes Leocádio, prefeito de Lajes, baixou recentemente um
decreto reduzindo em 30% os salários do prefeito, vice-prefeito,
secretários, adjuntos, além da demissão de mais uma parcela de cargos
comissionados.
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