O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo
Tribunal Federal (STF) que analise a possibilidade de a Constituição
Federal não acatar a prerrogativa de prisão especial para portadores de
diploma de ensino superior. De acordo com Janot, o benefício “viola os
princípios da dignidade e da isonomia”.
O pedido foi ajuizado no STF pela Procuradoria-Geral da República
(PGR), por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 334, que questiona parte do artigo que prevê a prisão
especial, contido no Código de Processo Penal. De acordo com a PGR, o
“privilégio” da prisão especial foi instituído no governo provisório de
Getúlio Vargas. “Originou-se em contexto antidemocrático, durante
período de supressão de garantias fundamentais e manutenção de
privilégios sem respaldo na igualdade substancial entre cidadãos”.FONTE:G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário