O Ministério Público do Rio
Grande do Norte monitorou por mais de 4 anos o esquema de empréstimos
consignados que resultou num rombo superior a R$ 2.043.625,34 (valor
atualizado em 2014) na Prefeitura de Umarizal, no Oeste do Rio Grande do
Norte.
Estes recursos, segundo o Ministério
Público relata ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, teriam
sido usados na campanha de 2012 e contribuído de forma significativa na
eleição do atual prefeito Carlindson Onofre de Melo, o Mano, do DEM,
líder do grupo.
Nesta quarta-feira, 29, 17 promotores de
Justiça, acompanhados com equipes compostas por delegados e agentes
civis, cumpriram 25 mandados de prisão preventiva, coercitiva, busca e
de apreensões nos municípios de Umarizal, Martins, Natal e Parnamirim.
Precisamente a missão dos promotores e
policiais civis, que teve a frente o promotor de Justiça Afonso Ligório e
delegado Flávio Pontes, nesta quarta-feira está sendo:
1 Mandado de afastamento da função pública (1);
15 de busca e apreensão
6 prisões preventivas
3 conduções coercitivas
A Promotoria de Justiça de Umarizal foi
quem começou a investigação há mais de 4 anos. Por se tratar de um
prefeito, contou com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça, do Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo de
Defesa do Patrimônio Público (GARPP).
A Operação se chama Negociata e foi
deflagrada na manhã desta quarta-feira, 29, principalmente nas cidades
de Umarizal, fazendo buscas e apreensões, assim como de prisão
preventiva e coercitiva na Prefeitura, casa e comércio do prefeito,
entre outros.
Os promotores de Justiça informaram que o
prefeito Mano Onofre e o ex prefeito Rogério Fonseca se articularam em
associação de pessoas com o nítido intuído de fraudar e desviar dinheiro
público através de convênio da Prefeitura de Umarizal com o Banco
Gerador S.A.
Com o convênio entre o Banco e a
Prefeitura, assinado ainda durante a gestão do ex prefeito Rogério
Fonseca (que está preso), no ano de 2010, foram concedidos empréstimos
consignados e financiamentos aos servidores públicos ativos e inativos.
Rogério Fonseca e a sua mulher Vilma Fernandes estariam presos
Durante a investigação, se descobriu que
dos 109 empréstimos, 98 foram feitos a pessoas que se quer trabalhavam
na Prefeitura de Umarizal. Estas pessoas estão hoje com seus nomes
incluídos no Serasa e estão sendo convocadas para prestar
esclarecimentos no Ministério Público Estadual.
O MP informa ainda que os membros do
grupo criminoso, de forma organizada e com divisão de tarefas, fraudavam
contracheques e, após o depósito do dinheiro nas contas dos
beneficiários por parte do banco, sacavam e transferiam o montante em
benefício do grupo criminoso e para financiar a campanha eleitoral do
candidato vencedor das eleições locais de 2012, no caso o atual prefeito
Mano Onofre.
Estas pessoas não pagaram ao Banco
Gerador S.A e o atual prefeito Mano Onofre, que segundo o Ministério
Público Estadual foi o principal beneficiado destes empréstimos no valor
inicial de R$ 1.571.792,33, reconheceu no dia 30 de outubro de 2013
como sendo para a Prefeitura de Umarizal pagar ao banco, configurando-se
assim o golpe nos cofres públicos.
Em razão dos elementos colhidos durante a
investigação, o Ministério Público Estadual informou que restou
demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de
formação de quadrilha (art. 288, do Código Penal), estelionato (art.
171, do Código Penal), falsificação de documento público e particular
(art. 297 e 298, ambos do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299,
do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), art, 1º, I,
inciso I do Decreto Lei 201/67, entre outros.
Diante da clareza dos fatos apurados, o
procurador geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, foi
solicitado a prisão e afastamento imediato do prefeito Mano Onofre,
porém o desembargador Expedito Ferreira de Sousa concedeu apenas o
segundo.
Pelo nível forte de influência no
município, o Tribunal de Justiça também decretou a prisão do ex prefeito
Rogério Fonseca e da mulher dele Vilma Fernandes, assim como o
principal articulador do golpe, não só em Umarizal, mas também em outras
cidades conhecido por Beto.
A operação continua em andamento, com
promotores e policiais concluindo as buscas e fazendo prisões nos
municípios de Martins, Umarizal, Parnamirim e Natal. Às 11h, o
procurador geral de Justiça Rinaldo Reis vai conceder entrevista
Coletiva na sede do Ministério Público em Natal para passar informações
sobre o resultado da operação.Fonte:Mossoró hoje
Uma decisão liminar na Justiça suspendeu uma CPI contra o prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro. A comissão já tinha até data marcada para a cassação do mandato: 06 de agosto.
O
prefeito do município de Olho D´água dos Borges, Brenno Queiroga, foi
perseguido por elementos fortemente armados na noite desta quarta-feira
(29), na RN-117 entre as cidades de Governador Dix-sept Rosado e Olho
D´água dos Borges, na região Oeste do Estado.
Painel
– O STF (Supremo Tribunal Federal) é majoritariamente contrário à tese
de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da
Câmara caso seja denunciado na Operação Lava Jato.
Especulação que vai, especulação quem vem… E a mais nova diz que a ex-governadora Rosalba Ciarlini está quase fechando sua filiação ao PTB. Outra opção seria o Partido Progressista.
Oriundo
do setor privado, o primo Marquinhos (Beleza) Freire não se adaptou ao
serviço público e deixou a direção-geral do DETRAN/RN.
O
Governo do Estado libera o pagamento dos servidores estaduais nos dias
30 e 31 de julho. Os aposentados e pensionistas receberão no dia 30 e,
na sequência, os salários dos ativos serão depositados.
O
Ministério Público Estadual, por intermédio do seu Procurador-Geral de
Justiça Adjunto, ofereceu denúncia à Justiça contra a prefeita do
município de Patu, Evilásia Gildênia de Oliveira, que, mediante
inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei,
celebrou contrato com a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas Ltda.
para o agenciamento de bandas e artistas para a feira da cultura do
município.
A
reforma política ainda divide opiniões não apenas dos políticos, mas
também no meio jurídico e até mesmo entre a sociedade civil organizada. E
apesar de a intenção ser validar as mudanças para as eleições de 2016,
corre-se um sério risco dos itens aprovados não serem aplicadas no
próximo pleito.
Peemedebistas
já ensaiam discurso para dar sustentação a Eduardo Cunha quando
acontecer sua esperada denúncia na Lava Jato. “Denúncia não significa
condenação. Veja só o caso de Adarico Negromonte, denunciado e
absolvido”, diz Lúcio Vieira Lima (BA).
A
prisão do ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire,
ocorrida neste sábado (25), foi fundamentada em três pedidos de prisão
feitos pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. Os mandados foram
expedidos pelos juízes responsáveis pela 4ª, 7ª e 8ª Varas Criminais de
Natal. Todos os pedidos são de prisão preventiva do ex-governador.
