A Justiça
acatou denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte que ajuizou
uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra José Galeno
Diógenes Torquato, atualmente investido no cargo de Deputado Estadual,
por ter cometido suposta ofensa aos princípios norteadores da
administração pública quando foi Prefeito do Município de São Miguel.
De acordo com a
denúncia do Ministério Público, Galeno Torquato teria incorrido em
ofensa ao princípio da legalidade e impessoalidade, tendo em vista ter o
demandado confeccionado e distribuído aos munícipes de São Miguel
calendários com a realização de obra com verbas públicas, inserindo
slogan de sua gestão, com o seu nome e foto expressos.
Para conferir as informações processuais no site do Tribunal de Justiça do RN, Clique AQUI.
Pois bem, após
analisar a documentação apresentada pelo Ilustre Representante do MP, o
Juiz da Vara Única da Comarca de São Miguel, Dr. Felipe Luiz Machado
Barros, reconheceu justa causa para o manejo da referida Ação Civil
Pública, dando sequência ao processo.
Agora, o
Ex-prefeito Galeno Torquato deverá ser intimidado para apresentar sua
defesa no referido processo que, justiça seja feita, ainda está
tramitando em sua fase inicial.
Aguardemos pelo desenrolar dos acontecimentos...
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