quinta-feira, 10 de setembro de 2015
FERNANDO FREIRE PODERÁ SER TRANSFERIDO PARA UM CDP
Se depender do juiz de Execuções Penais,
Henrique Baltazar Vilar dos Santos o ex-governador Fernando Freire
deixará de cumprir sua pena no Quartel do Comando Geral, e será
transferido imediatamente para a cela de um CDP ou presídio do Rio
Grande do Norte. Ele mesmo já expediu um documento pedindo explicações
sobre a permanência de Freire sob custodia da Polícia Militar. Fernando
Freire foi condenado a 39 anos de prisão pelos crimes de peculato,
formação de quadrilha e falsidade ideológica. Desde que foi preso no Rio
de Janeiro encontra-se em uma cela no Quartel da PM.FONTE:MARCOS DANTAS
JANELA CONTINUA FECHADA PARA OS POLÍTICOS
Para aqueles políticos que esperam a abertura de uma janela para
mudarem de partido, parece que ela continuará fechada. A não ser pela
criação de novas legendas.
DILMA PODERÁ SOFRER IMPEACHMENT EM OUTUBRO POR PARTIDOS DA OPOSIÇÃO
Deu no Cláudio Humberto:
A oposição fechou acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
para fortalecer o movimento pelo impeachment de Dilma, em razão de crime
financeiro e do crime das “pedaladas fiscais”, o financiamento de sua
campanha com dinheiro roubado da Petrobras e o ambiente de
ingovernabilidade. A ideia é formalizar a proposta em outubro,
condensando em apenas um os 17 pedidos existentes.
TAMOS AÍ
Eduardo Cunha não ficará à frente da campanha pró-impeachment, a ser lançada nesta quinta, mas também prometeu não atrapalhar.
CÂMARA É SOBERANA
A Câmara avalia que o impeachment de Dilma não depende de decisão do
Tribunal de Contas da União ou do Tribunal Superior Eleitoral.
DEPUTADO JARBAS VASCONCELOS DIZ QUE DILMA VIVE NO MUNDO DA LUA
O deputado Jarbas Vasconcelos diz que seriam “infrutíferas” todas as
tentativas para criar um entendimento nacional em torno da permanência
de Dilma Rousseff no cargo. Para ele, um Governo de coalização em torno
do vice Michel Temer seria uma alternativa.
“Mas teria que ter a participação de todos, porque entregar a gestão
somente ao PMDB ou à oposição seria um desastre”, disse. Ele também
defendeu que Dilma renuncie ao comando do Executivo nacional, mas disse
que “a ficha dela não cai porque ela vive no mundo da lua. Ela acha que o
mundo é o ‘mundo da Dilma”, afirmou.FONTE:ROBSON PIRES
DEPUTADOS CONCLUEM VOTAÇÃO DA MINIRREFORMA ELEITORAL E MANTÉM DOAÇÃO DE EMPRESAS A PARTIDOS.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (9) a votação da
chamada minirreforma eleitoral. Os deputados mantiveram a doação de
empresas a partidos políticos e os limites a essas doações. A matéria
será enviada à sanção presidencial.
A presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir
pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as
novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que
vem.
O Plenário aprovou parcialmente o texto do Senado para o projeto de
lei 5735/13. Em relação aos limites de gastos de campanha, a Câmara
manteve o texto do Senado que mudou o percentual para as campanhas a
cargos proporcionais, fixando também para o cargo de deputado federal o
teto de 70% do maior gasto contratado nas eleições anteriores em cada
circunscrição (estado ou município).
Aprovada por meio de destaque do PT, a regra já valia, no texto da
Câmara, para os cargos de senador, deputado estadual, deputado distrital
e vereador. A redação derrotada previa 65% do maior gasto em todo o
País para a disputa a deputado federal.
O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) muda as leis de
partidos políticas (9.096/95) e das eleições (9.504/97) e o Código
Eleitoral (4.737/65), alterando vários itens, como tempo gratuito de
rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de
candidatos, por exemplo.
Limite de doação
Além do limite de doação na lei atual, de até 2% do faturamento bruto da
empresa no ano anterior à eleição, o texto prevê que as doações totais
poderão ser de até R$ 20 milhões e aquelas feitas a um mesmo partido não
poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento. Todos os limites precisam
ser seguidos ao mesmo tempo.
Acima desses limites, a empresa será multada em cinco vezes a quantia
em excesso e estará sujeita à proibição de participar de licitações
públicas e de celebrar contratos com o poder público por cinco anos por
determinação da Justiça eleitoral.
Contratação de empresas
As empresas contratadas para realizar obras, prestar serviços ou
fornecer bens a órgãos públicos não poderão fazer doações para campanhas
na circunscrição eleitoral de onde o órgão estiver localizado.
Assim, por exemplo, empresas que atuem em um determinado estado e
tenham contrato com um órgão estadual não poderão doar para campanhas a
cargos nesse estado (governador ou deputado estadual), mas poderão doar
para campanhas a presidente da República.
Aquela que descumprir a regra está sujeita à mesma penalidade de multa e proibição de contratar com o poder público.
Doações de pessoas
O limite de doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos
continua a ser 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição.
Fora desse montante estão as doações estimáveis em dinheiro relativas
à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, cujo
teto o projeto aumenta de R$ 50 mil para R$ 80 mil reais de valor
estimado.
O candidato, entretanto, poderá usar recursos próprios limitados à
metade do teto para o cargo ao qual concorrerá. Atualmente, o teto é o
limite de gastos de campanha definido pelo partido.
Pelo substitutivo, aqueles que exercem funções de chefia ou direção
na administração pública direta ou indireta e são filiados a partidos
políticos poderão realizar doações aos partidos.
Caberá à Receita Federal fazer o cruzamento de valores doados às
campanhas com os rendimentos da pessoa física doadora para verificar
incompatibilidades.
Quanto à divulgação de dados sobre os valores de doações recebidos
para a campanha, o projeto determina a sua divulgação, pelos partidos,
coligações e candidatos, em site criado pela Justiça eleitoral, em até
72 horas do recebimento, com os nomes, CPF ou CNPJ.
Gastos de campanha
Na contagem dos gastos de campanha, serão levadas em conta as despesas
amparadas por recursos captados pelos candidatos e os repassados pelo
partido. Atualmente, a legislação prevê que o partido define o quanto
gastará na campanha.
Para presidente da República, governador e prefeito, se houver apenas
um turno, o limite fixado pelo projeto será de 70% do maior gasto
declarado para o cargo. Esse teto valerá para o primeiro turno das
eleições seguintes.
Nos locais em que houver dois turnos na eleição passada, o limite
será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, que também valerá no
primeiro turno.
Em ambas as situações, se houver segundo turno na eleição seguinte à
vigência da futura lei, os gastos desse outro pleito serão de ser 30% do
fixado para o primeiro turno.
Prefeito e vereador
O teto de gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em
cidades com até 10 mil eleitores será de 70% do maior gasto declarado
na última campanha para o cargo ou de R$ 100 mil para prefeito e de R$
10 mil para vereador, o que for maior (valor fixo ou 70%).
Uma vez encontrados todos esses tetos pela Justiça eleitoral, ela
deverá divulgá-los até 20 de julho do ano da eleição e atualizar
monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para
as eleições subsequentes.
O texto estabelece multa equivalente a 100% da quantia que
ultrapassar o limite de gastos e o candidato poderá ainda ser processado
por abuso do poder econômico.
Nas eleições de prefeito e vereador em cidades com menos de 50 mil
eleitores, será possível fazer prestação de contas por sistema
simplificado se o candidato movimentar, no máximo, R$ 20 mil.
Já as transferências dos partidos aos candidatos, oriundas de
doações, deverão figurar na prestação de contas da legenda sem a
individualização dos doadores.
Janela de desfiliação
Uma das principais mudanças aprovadas, por meio de um destaque do PSB,
incluiu uma janela de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato,
válida antes do prazo de filiação antecipada exigida. Esse prazo de
filiação também mudou, de um ano antes das eleições para seis meses
anteriores.
Esse destaque obteve 323 votos a favor e 115 contrários e prevê
outras duas “justas causas” para a desfiliação sem perda do mandato:
mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave
discriminação política pessoal.
Processos eleitorais
Em processos eleitorais que levarem à perda do mandato, o testemunho de
uma pessoa sem outras provas não será aceito pela Justiça eleitoral.
Já as sanções aplicadas a candidato pelo descumprimento da lei não se
estenderão ao respectivo partido, mesmo se este tiver se beneficiado da
conduta, exceto se for comprovada sua participação.
O julgamento, pelos tribunais regionais eleitorais, de ações que
impliquem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de
diploma somente poderão ocorrer com a presença de todos os membros.
quarta-feira, 9 de setembro de 2015
STF ABRE AÇÃO PENAL CONTRA PRESIDENTE DO SOLIDARIEDADE
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu hoje (8) ação
penal contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP),
conhecido como Paulinho da Força Sindical. Por unanimidade, os ministros
receberam denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República
(PGR), por entenderem que há provas do cometimento dos crimes de lavagem
de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional.
De acordo com a procuradoria, o parlamentar foi beneficiário de um
esquema de desvios de dinheiro em empréstimos de financiamento entre o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a
prefeitura de Praia Grande (SP) e as Lojas Marisa. Os fatos foram
investigados na Operação Santa Tereza, deflagrada pela Polícia Federal
em 2008.
Segundo a acusação, o esquema de desvios ocorria por meio da
falsificação de notas fiscais para tentar explicar a aplicação do
dinheiro repassado pelo banco, cujos montantes eram divididos entre os
envolvidos. De acordo com a denúncia, os crimes eram facilitados por
João Pedro de Moura, ex-assessor do deputado e ex-integrante da Força
Sindical no conselho do BNDES.FONTE:BLOG O PRIMO
AÉCIO DEFENDE IMPEACHMENT DE DILMA
O
presidente do PSDB, Aécio Neves, foi consultado por líderes de quatro
partidos de oposição sobre o lançamento do movimento pró-impeachment de
Dilma Rousseff, formalizado nesta terça-feira. Apesar de não querer
assumir a dianteira do grupo, o senador mineiro deu sinal verde para que
os deputados trabalhem pelo afastamento de Dilma. O aceno foi recebido
pelos deputados como sinal de que uma aliança entre PSDB e PMDB na
hipótese de queda se tornou mais viável. O grupo que articula as ações
pró-impeachment elegeu a casa de Heráclito Fortes (PSB-PI) como
quartel-general. Motivo: a adega estrelada do deputado.
O grupo tentará adicionar ao pedido de impeachment protocolado por
Hélio Bicudo peças de Ives Gandra Martins e Miguel Reale Júnior.
Deputados devem entrar em contato com os dois nos próximos dias.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi consultado por um deputado que, antes de
aderir formalmente, queria saber se o presidente da Câmara via
possibilidade de o impeachment prosperar. Depois da conversa, decidiu
participar do movimento.
De Vera Magalhães – Folha de S.Paulo
CRIMINALIZAÇÃO SOBRE PORTE DE DROGAS É RETOMADO NO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (9) o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas. Os ministros discutem se a criminalização, prevista na Lei de Drogas, fere o direito à vida privada. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Edson Fachin. O julgamento conta um voto a favor da descriminalização do porte, proferido no dia 20 de agosto pelo relator, ministro Gilmar Mendes.
Para Mendes, o porte de entorpecentes não pode receber tratamento
criminal, por ofender a vida privada dos cidadãos. Segundo o ministro,
embora a norma trate de maneira distinta usuários e traficantes, na
prática a Lei de Drogas, na maioria dos casos de prisão, trata a todos
como traficantes. Além disso, ele entende que é preocupante deixar
exclusivamente aos policiais a distinção entre os dois casos, sem
critérios claros estabelecidos na legislação.
LÍDER DO PMDB NO SENADO DIZ QUE ESTÁ DIFÍCIL APROVAR IMPOSTO NO SENADO
Após reunião do vice-presidente Michel Temer com governadores do
PMDB, o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que
será muito difícil aprovar aumento de carga tributária no Congresso
neste momento, e defendeu o corte de despesas para reequilibrar o
Orçamento. A proposta orçamentária para 2016 foi enviada ao Congresso,
no último dia 31, com um déficit previsto de R$ 30,5 bilhões.
“Os governadores relataram as dificuldades dos estados brasileiros e
defenderam a necessidade de reforma da Previdência e de um ajuste de
receitas e despesas. O Congresso Nacional entregou todas as respostas
que nos foram pedidas em matérias de ajuste fiscal. É muito difícil
discutirmos qualquer aumento de carga tributária. Aceitamos que o
governo encaminhasse ao Congresso suas propostas para serem debatidas.
Se o governo federal, que tem as dificuldades, encaminhar ao Congresso
matérias dessa natureza, vamos discutir. Mas há muita dificuldade de
aprovar carga tributária”, afirmou Eunício.
MESMO EM CRISE, SENADORES RECEBEM NOVOS CARROS
Nissan Sentra
Em ano de ajuste fiscal, o Senado começou a renovar a frota de carros
que atendem aos parlamentares e reajustou o valor pago pelo serviço. Os
Renault Fluence usados nos últimos dois anos por 81 senadores – o
presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), utiliza ainda um segundo
veículo– darão lugar a modelos Nissan Sentra zero quilômetro. A
substituição será concluída na sexta (11).
A troca, prevista em contrato com a empresa LM Transporte, ocorre a
cada dois anos, segundo apurou a Folha de S.Paulo. A última foi em 2013.
O modelo de locação foi implantado em 2011 com o discurso de que era
uma medida para conter gastos com manutenção e seguro. Antes, os carros
pertenciam ao Senado. De acordo com a Casa, a economia com manutenção
desde 2011 foi de R$ 2,6 milhões.FONTE:ROBSON PIRES
terça-feira, 8 de setembro de 2015
PRESIDENTE DILMA CHEGOU AO FIM DA LINHA
A
situação é tão complicada que a presidente Dilma Rousseff (PT) sequer
teve coragem de ir à tevê fazer o tradicional discurso à Nação ontem, 7
de setembro. Optou por um pronunciamento pela internet, impessoal, no
qual assumiu que errou — e muito — na gestão da economia. A presidente
preferiu não passar pelo vexame de mais um panelaço. Esse distanciamento
do distinto público, no entanto, é o pior sinal que um chefe de
Executivo pode dar ao país. A impressão é de que se chegou ao fim da
linha.
FONTE:ROBSON PIRES
DESVALORIZAÇÃO DO REAL NOS ÚLTIMOS 12 MESES É DE 70%
A
escalada do dólar tem sido firme e constante. Nos 12 meses encerrados
na sexta-feira, a desvalorização do real em relação à moeda americana
chegou a 71,57%. Uma perda maior para o mesmo período só ocorreu em
março de 1999, de acordo com cálculos da consultoria Tendências.
No ano em que o País abandonou a âncora cambial, a moeda brasileira
desvalorizou 91,6%. A mudança de patamar do câmbio está provocando uma
desorganização momentânea da economia e impactando diretamente o
cotidiano das pessoas e das empresas.
EM 2018 SERÁ DIFÍCIL ESCOLHER UM CANDIDATO A PRESIDENTE
Que o PMDB lançará candidato próprio para 2018, ninguém duvida. O
diabo é saber quem. Michel Temer estará próximo dos oitenta anos. José
Serra resiste à hipótese de mudar de partido, imaginando-se capaz de
abater Aécio Neves e Geraldo Alckmin na esquadrilha dos tucanos. Dos
seis governadores peemedebistas, não há um que desponte. No Congresso, o
jejum de líderes é flagrante, exceção de Roberto Requião, pelo jeito
disposto a exercer pela terceira vez o governo do Paraná.
As cartas continuam embaralhadas, mesmo depois que o Lula abriu o
jogo e admitiu concorrer pelo PT. O fracasso de Dilma já contamina os
companheiros e o ex-presidente o disputará com chances razoáveis.
Existem, no entanto, opções ainda embrionárias em outros arraiais.
Ciro Gomes, agora no PDT, pensa longe e se prepara. No PSDB, aparece
correndo por fora o senador Álvaro Dias, que nada terá a perder se
abrigar-se no Partido Socialista. Afinal, sempre disporá de mais quatro
anos no Senado.
Em suma, a hora não seria para ilações tão débeis quanto longínquas,
mas a verdade é que ganham corpo. Até porque, na dependência dos
tribunais superiores, a sucessão presidencial poderá ser antecipada. A
profecia de Michel Temer continua pairando sobre o palácio do Planalto.
Por Carlos Chagas
DILMA E TEMER CADA DIA MAIS DISTANTES
O Globo lembra que clima não é de festa, no dia da
Independência do Brasil. Dilma e Temer estão cada vez mais distantes. Há
um muro crescente entre a presidente e o vice. É o retrato da crise que
o Brasil vive hoje.
DILMA QUE AUMENTAR A CARGA TRIBUTÁRIA SEM PASSAR PELO CONGRESSO
Diante
da dificuldade de fechar as contas de 2016 sem a recriação da CPMF, a
área econômica já admite a possibilidade de recorrer à elevação das
alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do Congresso
Nacional, como Cide, IPI e IOF, para tentar reduzir o rombo no Orçamento
da União.
Esses tributos dependem apenas da “caneta” da presidente da República
e são utilizados como instrumento regulatório de política econômica
para enfrentar determinadas situações conjunturais da economia. Não há
necessidade de aprovação de mudança legal pelos deputados e senadores.
As mudanças na alíquota podem ser feitas por meio de decreto
presidencial.
Há consenso no governo sobre a necessidade de elevação da carga
tributária. Caberá agora a presidente Dilma Rousseff decidir sobre o
tributo com menor efeito colateral na economia ou um “mix” de alta das
alíquotas de todos eles.FONTE:ROBSON PIRES
RECEITA FEDERAL LIBERA NESTA TERÇA MAIS UM LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
A
Receita Federal libera hoje (8) a consulta ao quarto lote de
restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Desde
junho, quando foi liberado o primeiro lote, o número de contribuintes
com direito a restituição chegou a 6.816.763, quase 60% do estimado
neste ano, informou o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
O valor total depositado na rede bancária é superior a R$ 9,302
bilhões e, como ocorre todos os anos, serão liberados sete lotes
regulares. Neste lote de setembro, o número de contribuintes do IRPF
2015 chega a 2,119 milhões. O crédito bancário será feito no dia 15.
Foram liberadas também declarações dos exercícios de 2008 a 2014 que
estavam retidas na malha fina. Os montantes de restituição para cada
exercício e a taxa Selic aplicada podem ser consultados na tabela
abaixo.G1
segunda-feira, 7 de setembro de 2015
PSDB COSTURA ACORDO COM TEMER PARA 2018
Deu no Cláudio Humberto:
Inebriados com declarações de Michel Temer, parlamentares tucanos
resolveram concentrar esforços no impeachment de Dilma na Câmara. A
ideia é retirar o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede
a cassação da chapa Dilma-Temer eleita em 2014. Com apoio do PMDB, a
oposição pedirá o impeachment de Dilma. Assim, Temer assumiria, mas com
compromisso de abrir mão da reeleição em 2018.
MÍNIMOS DETALHES
Pela estratégia, tucanos desistirão até de desagravo ao ministro Gilmar
Mendes, que pediu para investigar a gráfica VTPB na campanha do PT.
APOSTA NA CÂMARA
A oposição aposta na bancada peemedebista da Câmara, cuja maioria apoia o
rompimento com o governo e tem Cunha como maior aliado.
DIFÍCIL RESISTIR
Temer disse a empresários esta semana que “é difícil” Dilma resistir até o fim do mandato com popularidade baixa, hoje em 7%.
GRUPOS PREPARAM COLHERAÇOS CONTRA DILMA
Grupos contra o governo e pró-impeachment convocaram manifestantes a
vestirem preto, em vez do já comum verde e amarelo, e levarem colheres
de pau à Esplanada dos Ministérios hoje (7). No local, a presidente
Dilma Rousseff irá assistir ao desfile de Sete de Setembro.
A ideia é fazer um “colheraço” nas placas de aço que foram instaladas
para isolar as autoridades de possíveis manifestações. A presidente não
irá fazer pronunciamento em rádio e TV para evitar panelaços; sua fala
deve ser divulgada apenas na internet.
A região da Esplanada dos Ministérios deve concentrar maior parte dos
protestos contra Dilma no Dia da Independência. Pelo menos sete carros
de som devem ser usados. O Pixuleco, boneco inflável que retrata o
ex-presidente Lula como presidiário, chegou à capital do Brasil, depois
de passar por Curitiba e São Paulo, onde foi “esfaqueado” por uma
simpatizante petista.
EX- MINISTRO JOSÉ DIRCEU DE BAIXO ASTRAL E DEIXA ALIADOS IMPRESSINADOS
O
colunista Ilimar Franco, d’O Globo, destaca que o líder do governo no
Congresso, senador José Pimentel, lamentou, em reunião da bancada do PT,
o abatimento mostrado pelo ex-ministro José Dirceu na sessão da CPI da
Petrobras, na última terça-feira. Ele disse que “doía a alma” vê-lo
daquele jeito. Outros senadores concordaram. Condenado no mensalão,
Dirceu foi preso na Lava-Jato.
A descrença virou a marca da CPI do BNDES. São muitos interesses
empresariais envolvidos. E doadores de campanha de vários partidos. Uma
dessas empresas, a JBS, financiou cerca de 20 (governo e oposição) de
seus integrantes. Os deputados aprovaram uma janela para troca de
partido em sua PEC da reforma política. Os senadores colocaram a PEC na
gaveta. Ela está embrulhada sem relator na CCJ. Eles queriam que a
Câmara ampliasse seus mandatos para 10 anos.FONTE:G1
domingo, 6 de setembro de 2015
PREFEITO DE MOSSORÓ SILVEIRA JÚNIOR FOI ABSOLVIDO NO ÚLTIMO PROCESSO CONTRA SUA CAMPANHA
O
prefeito Francisco José Júnior (PSD) teve nesta semana o último dos
processos eleitorais a que respondia, ainda resultante da campanha
eleitoral suplementar, julgado em primeira instância. Ao todo foram 17
processos judiciais abertos contra o prefeito. Em todos eles, o prefeito
foi absolvido das acusações imputadas. O último processo julgado foi a
Ação de Investigação Judicial – AIJE- nº 11.907/2014, de autoria da
Coligação Unidos por Mossoró que apresentou a candidatura da ex-deputada
Larissa Rosado.
Ao tomar conhecimento do julgamento da última ação eleitoral, o
prefeito Francisco José Júnior lembra que seus adversários apostaram na
judicialização do processo como forma de chegar ao poder, mas que tinha
segurança quanto à improcedência em razão de ter pautado toda sua
campanha pelo rigoroso cumprimento da legislação eleitoral.
Gazeta do Oeste
MOSSORÓ VIVE EM COMPASSO DE ESPERA
Lá
por Mossoró, principal cidade do Oeste e segundo maior colégio
eleitoral do estado, também não falta nomes para a disputa em 2016. Só
que todos vivem em compasso de espera.
Para ser mais claro, a expectativa diz respeito ao julgamento da
ex-governadora do estado, Rosalba Ciarlini (sem partido), que tenta
reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sua condição de
inelegibilidade. Dependendo do resultado, os cenários podem ser
alterados.
sábado, 5 de setembro de 2015
PARTIDO DE TEMER ESTUDA PEDIR DESVINCULAÇÃO DAS CONTAS DELE E DE DILMA NO TSE
Caciques peemedebistas próximos a Michel Temer desenham uma
estratégia jurídica para desvincular as contas da campanha de 2014 do
vice-presidente das de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Há quatro ações tramitando no tribunal que investigam suspeitas
de financiamento ilícito de campanha – incluindo o uso de dinheiro do
propinoduto da Petrobras.
De acordo com a Veja, se os ministros encontrarem irregularidades, a
chapa vencedora pode sofrer sanções e, em última instância, um processo
de cassação. Com a tese da desvinculação, poderia surgir uma
oportunidade para que as contas do peemedebista Temer fossem aprovadas,
ainda que as da petista Dilma fossem derrubadas. Não há precedente para
isso. Mas o mero fato de a ideia entrar em estudo tem relevância
política na semana em que o vice afirmou, em evento com empresários, que
a presidente não deve resistir no governo se mantiver um índice de
popularidade tão baixo.FONTE:ROBSON PIRES
RIVELINO CÂMARA PODE SER O NOME DO PSB A PREFEITURA DE PATU
O município de Patu, lá no Oeste potiguar, pode ter um candidato do
PSB à prefeitura. O secretário municipal de Administração, Rivelino
Câmara, saiu muito animado de uma conversa com a presidente estadual da
legenda, Wilma de Faria.FONTE:G1
ROGÉRIO MARINHIO AFIRMA QUE PARTIDO TEM CANDIDATURAS PRÓRIAS EM NATAL,MOSSORÓ ,PARNAMIRIM E MAIS 50 CIDADES NO RN
O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no
Rio Grande do Norte, cumpre agenda neste sábado (05) em Mossoró. Na
capital do Oeste, o parlamentar concedeu entrevista ao vivo à rádio
Difusora. Na oportunidade, o parlamentar afirmou que a meta da legenda
para 2016 no RN é lançar candidaturas próprias nas cidades com mais de
100 mil eleitores, casos de Natal, Mossoró e Parnamirim, obedecendo
orientação nacional do partido.
Rogério revelou ainda que, apenas entre este sábado e domingo, tinha
agenda reuniões com representantes de mais de 14 municípios potiguares,
que estão dispostos a fortalecer o PSDB em suas regiões. Segundo o
parlamentar, além das três maiores cidades, os tucanos deverão
participar das eleições de 2016 com candidaturas majoritárias em cerca
de 50 municípios do RN.
“Claro que essas candidaturas precisam ser construídas e não há ainda
nenhuma definição, mas estamos trabalhando neste sentido. A população
precisa ser consultada. Os eleitores estão cansados da política antiga,
onde os candidatos se atacavam e dividiam os votos nesta ou naquela cor.
Hoje todos nós queremos que os problemas das nossas cidades sejam
resolvidos, que a mobilidade urbana melhore, que a saúde e a educação
pública funcionem”, disse Rogério.
Ainda na entrevista, o deputado federal voltou a enfatizar a
importância da construção de um novo porto no Rio Grande do Norte. A
ideia de erguer um terminal graneleiro foi gestada durante a passagem de
Rogério Marinho pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN, em
2013. “Um novo porto dará ao Estado condições de competitividade com
Ceará e Pernambuco e vai alavancar de forma definitiva a nossa economia.
Acho que esta precisa ser a bandeira principal do RN”, disse.
ESTADO DE SAÚDE DE GARIBALDI ALVES FILHO É ESTÁVEL
Nota do Hospital Sírio-Libanês:
O senador Garibaldi Alves Filho deu entrada no Hospital
Sírio-Libanês, em São Paulo, no último dia 01/09, com quadro de
hematúria secundário a um cálculo renal. Durante avaliação clínica,
foram detectadas obstruções em artérias coronárias, sendo submetido a
cateterismo no dia 04/09, com a realização de angioplastia com stent na
artéria marginal. O estado de saúde do paciente é estável e a alta está
prevista para os próximos dias.
A equipe médica que o acompanha é coordenada pelos Prof. Dr. Roberto Kalil Filho.
Dr. Antonio Carlos Onofre de Lira Dr. Paulo Cesar Ayroza Galvão
Superintendente Técnico Hospitalar Diretor Clínico
EX- PREFEITOS DO RN GANHARAM ASSOCIAÇÃO
Os ex-prefeitos potiguares ganharam a própria entidade: a Associação Norte-rio-grandense de Ex-prefeitos
(ANEXP), de acordo com a Lei nº 9.974 publicada no Diário Oficial do
Estado. O presidente será o ex-presidente da Femurn e ex-prefeito de
Bento Fernandes, José Robenilson Ferreira.
sexta-feira, 4 de setembro de 2015
50,7% DOS DEPUTADOS FEDERAIS DO PMDB DEFENDEM IMPEACHMENT DE DILMA
Josias de Souza
A articulação suprapartidária pelo afastamento de Dilma Rousseff, que
eraembrionária até a semana passada, ganhou consistência nos últimos
dias. Em conversas ainda mantidas nos subterrâneos, os partidários do
impeachment começaram a contar votos. Estima-se que 34 deputados
federais do PMDB já se dispõem a votar a favor da abertura de um
processo para tentar encurtar o mandato da presidente da República. Isso
corresponde a 50,7% das 67 cadeiras que o partido do vice-presidente
Michel Temer mantém na Câmara.
Duas novidades potencializaram os movimentos do grupo
pró-impeachment: 1) depois de refugar um apelo de Dilma para retornar à
articulação política do governo, Temer avalizou, por assim dizer, o
entendimento dos governistas insatisfeitos com a oposição; 2) o
presidente do PSDB, Aécio Neves, que relutava em apostar no impeachment
como saída para a crise, já não se mostra avesso às conversas. Por meio
de interlocutores, Aécio e Temer se aproximam. Discute-se a conveniência
de um encontro entre os dois.
Embalados, os antagonistas de Dilma cogitaram formalizar nesta semana
junto à Mesa diretora da Câmara a criação de uma frente parlamentar
pró-impeachment. A constituição de frentes suprapartidárias está
prevista no regimento interno da Casa. Mas o grupo achou melhor adiar a
providência. Por quê? Os membros da frente teriam de se identificar. E
passariam a sofrer o assédio do Planalto para mudar de posição.
Avaliou-se que, taticamente, o melhor seria compor um movimento informal
pró-impeachment. Algo que deve ser feito na próxima semana.
Numa soma parcial, a infantaria do impeachment é estimada em cerca de
200 deputados. O número é muito inferior aos 342 necessários para
aprovar a abertura de processo contra Dilma. Mas já é o bastante para
compor a maioria simples necessária à aprovação de recurso ao plenário
contra o eventual engavetamento de um pedido de impeachment pelo
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No cenário traçado pelo
grupo que quer ver Dilma pelas costas, esse desengavetamento seria o
suficiente para atrair ao Congresso os movimentos que mobilizam o
asfalto contra a presidente.
Dilma farejou a tormenta que se arma contra ela no Legislativo. Ao
longo da semana, reuniu-se com os três principais caciques do PMDB —os
presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, além
do vice Michel Temer. Não foi o bastante para estancar a deterioração
da cena política, agravada pelo derretimento dos indicadores econômicos e
pela ameaça do ministro Joaquim Levy (Fazenda) de deixar o governo.
Na noite desta quinta-feira, após presidir uma operação ‘fica, Levy’,
Dilma jantou com Lula no Palácio da Alvorada. Na conversa com a
criatura, o criador revelou-se preocupado com o distanciamento de Temer e
do PMDB. Recomendou a Dilma que redobrasse os esforços para manter do
seu lado o vice e o partido dele. Simultaneamente, num encontro com
empresários em São Paulo, Temer fazia comentários aziagos.
Coisas assim: “Hoje, realmente, o índice [de aprovação do governo] é
muito baixo. Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice
baixo. […] Se continuar assim, eu vou dizer a você, 7%, 8% de
popularidade, de fato, fica difícil.”
JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DE SUSPEITOS DE DESVIOS NO IDEMA DO RN
A Justiça do Rio Grande do Norte decretou nesta sexta-feira (4) a prisão preventiva de dois suspeitos de integrar um esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
O ex-diretor administrativo do órgão, Gutson Johnson Giovany Reinaldo
Bezerra, e Renato Bezerra de Medeiros, que segundo o MP agia como
laranja no esquema, foram presos na operação Candeeiro, deflagrada na
quarta-feira (2) pelo Ministério Público Estadual.
Gutson Bezerra está preso no Quartel do Comando da Polícia Militar,
no bairro Tirol, enquanto Renato Medeiros está preso no Centro de
Detenção Provisória da Ribeira, na Zona Leste de Natal. O ex-diretor
administrativo do Idema é filho de Rita das Mercês, ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do RN.
Rita foi presa no dia 20 de agosto na operação Dama de Espadas por
suspeita de desvio de recursos públicos na AL. Ela foi solta três dias
depois por força de um habeas corpus.
No total cinco pessoas foram presas. Nesta sexta, dois suspeitos foram soltos.
O ex-diretor financeiro do Idema, Clebson José Bezerril, e o
funcionário do setor de contabilidade, João Eduardo de Oliveira Soares,
deixaram o CDP da Ribeira sem falar com a imprensa. De acordo com o MP,
os alvarás de soltura foram concedidos aos dois por eles terem
contribuído com as investigações. O quinto preso na operação é o
empresário Antônio Tavares Neto, que se encontra custodiado no CDP da
Ribeira.
G1
SUPLENTE DE SENADOR PODERÁ PASSAR A SER VOTADO
Os
candidatos a suplente de senador poderão enfrentar o teste das urnas,
assim como ocorre na escolha do titular do cargo. A Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (2),
proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2015) que designa como
primeiro suplente o candidato mais votado não eleito como titular e,
como segundo suplente, o que ficar na posição subsequente.
A proposta é de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e recebeu
voto favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Pelo
sistema atual, os dois suplentes não disputam diretamente as eleições:
apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.
SENADOR AGRIPINO CONCORDA COM DECLARAÇÕES DE VICE SOBRE POPULARIDADE DE DILMA
O senador José Agripino Maia (DEM) concordou com as recentes declarações do vice-presidente da República, Michel Temer
(PMDB), que, segundo o democrata, é um “homem experimentado em
política”. “Ele sabe que popularidade você só recupera com qualidade de
governo e credibilidade. Sabe que Dilma, além de perder os dois, ainda
convive com a improbidade. Então, a declaração que ele deu é a
declaração de um vice-presidente que conhece a intimidade do governo e
que declara coisas que, para o governo, são perigosas e
comprometedoras”, disse.FONTE:G1
EX- GOVERNADORA WILMA ANALISA CANDIDATURAS A PREFEITO PELO PSB
Sempre buscando o fortalecimento do seu partido, a presidente do
PSB/RN, Wilma de Faria, continua conversando com correligionários,
autoridades e agentes políticos para apoiar e incentivar projetos para
2016. Nesta semana, a ex-governadora se reuniu com filiados e políticos
das cidades de Patu, Encanto, Lajes Pintada, Passagem, Angicos e
Parelhas.FONTE:ROBSON PIRES
GOVERNADOR DO RN SANCIONA LEI QUE INSTITUI PISO SALARIAL PARA ADVOGADOS
O governador Robinson Faria sancionou, na noite desta quinta-feira (3), a Lei Complementar Nº 548, que institui o piso salarial para os advogados em exercício profissional na iniciativa privada. A lei estabelece a remuneração mínima de R$ 1.300 mensais para quem cumpre até 20 horas semanais de trabalho, e de R$ 2.600,00 para aquele advogado cuja jornada é de 40 horas semanais.
A Lei Complementar estabelece ainda que a remuneração mínima deverá sofrer reajuste a cada 1º de janeiro subsequente à data da contratação do advogado, o qual não poderá ser inferior à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Legislação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (4).
“O anteprojeto desta lei foi entregue ao Governo em agosto de 2013. Nossa gestão se empenhou em dar celeridade a este pleito, por entendermos que esta, assim como tantas outras categorias, deve ser valorizada”, assinalou o governador Robinson Faria.
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quinta-feira, 3 de setembro de 2015
SENADORA FÁTIMA BEZERRA ATROPELOU AÉCIO NEVES DURANTE SABATINA
O senador Aécio Neves (PSDB) pediu a opinião do jurista potiguar Marcelo Navarro, ontem (03) durante sabatina para o STJ, sobre delação premiado. Nem terminou pergunta, o tucano foi “atropelado” pela senadora Fátima Bezerra (PT). Ela aproveitou para dizer que, a partir do governo Lula, a lista tríplice começou a ser válida durante os doze anos da gestão do PT.FONTE:G1
PMDB QUER MAIS ESPAÇO NO GOVERNO
O trio Renan Calheiros, Eunicio Oliveira e Romero Jucá está fechado em torno de um plano: aprovar no Senado tudo o que o governo precisar em termos de novos de impostos, aumento da idade mínima para a aposentadoria e outros projetos de interesse de Dilma.Em troca, querem as secretarias dos Portos e da Aviação Civil e tudo o que ficar embaixo do possível ministério da Infraestrutura (inclusive o titular da pasta) que seria criado na reforma administrativa anunciada por Nelson Barbosa. dá cá peemedebista
FONTE:ROBSON PIRES
quarta-feira, 2 de setembro de 2015
SENADO APROVOU INDICAÇÃO DO POTIGUAR MARCELO NAVARRO PARA O STJ
Senado aprovou indicação do potiguar Marcelo Navarro para o STJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a indicação do jurista potiguar Marcelo Navarropara ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seu nome agora será levado a plenário no Senado e deverá ser aprovado.
GUSTAVO CARVALHO PROPÕE QUE ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTUDEM USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PROS) falou, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (2), sobre os três Projetos de Lei apresentados por ele, na terça-feira (1), na Assembleia Legislativa. Um deles se refere à inclusão da matéria específica denominada “Uso Sustentável da Água” na grade curricular das escolas do Ensino Fundamental do Estado.
“Há séculos convivemos com problema da limitação de recursos hídricos à disposição da população não só do Rio Grande do Norte, mas de todo semiárido brasileiro e, atualmente, até o estado de São Paulo enfrenta esse problema. A inclusão dessa matéria na grade curricular tornará as crianças e jovens muito mais conscientes”, disse Gustavo Carvalho.
terça-feira, 1 de setembro de 2015
SENADORES GARIBALDI ALVES E FÁTIMA BEZERRA QUEREM TRATAR DO HUB DA TAM E TRANSPOSIÇÃO
Os senadores Garibaldi Filho e Fátima Bezerra solicitaram ao assessor
especial da presidente Dilma Rousseff, Giles Azevedo, o agendamento de
uma reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte com a presidente
da República, Dilma Rousseff, para tratar de dois assuntos: o hub (ponto
de conexões de voos internacionais) da TAM e a transposição das águas
do Rio São Francisco.
Deputados e senadores potiguares pretendem conversar com a presidente
sobre a importância do hub da TAM para a economia do Rio Grande do
Norte e apresentar os critérios técnicos que favorecem o Aeroporto
Internacional Aluízio Alves. A bancada federal também fará um apelo para
que as obras de transposição do São Francisco sejam aceleradas e o
estado seja contemplado com um ramal do rio. Este pedido de audiência se
associa a uma solicitação feita pelo governador Robinson Faria, para
tratar dos mesmos temas.
DEPUTADO KELPS LIMA REPUDIA VIOLÊNCIA CONTRA ADVOGADOS
O deputado Kelps Lima (SDD) fez pronunciamento na sessão plenária
desta terça-feira (1) repudiando os recentes casos de violência contra
advogados criminalistas ocorridos no âmbito da polícia estadual. O
parlamentar defendeu o livre exercício da profissão e criticou o
comportamento dos agentes da segurança pública envolvidos nos episódios.
“É um fato inaceitável. O advogado tem um papel fundamental para
assegurar os direitos dos cidadãos e, muitas vezes, esse papel não é
respeitado e compreendido. Os profissionais são desrespeitados nas
esferas civil, criminal e trabalhista”, disse Kelps.
KELPS DEFENDE CESSÃO DE TERRENO DA FAB
O deputado estadual Kelps Lima (SDD) repudiou a cessão de terreno da
Força Aérea Brasileira (FAB) para o aeroporto dos Guararapes, em
Pernambuco. O ato do Governo Federal é classificado pelo parlamentar
como favorecimento para que o Estado possa sediar o hub da Latam, que
está em disputa com os estados do Rio Grande do Norte e Ceará. “Essa
atitude precisa ser repudiada. O hub da Latam é a melhor perspectiva de
redenção econômica para o Rio Grande do Norte a longo prazo. O que se
espera de um presidente é uma posição de neutralidade. Mas se tivesse
que favorecer algum estado, deveria ser o RN, que é um estado mais
pobre”, disse.
Kelps relembrou o caso da Refinaria Abreu e Lima, que terminou indo
para Pernambuco, apesar da maior viabilidade para ser instalada no RN.
“Existe um histórico de favorecimento do Governo Federal em favor do
Estado de Pernambuco em relação ao RN. A gente espera que haja um
movimento forte da bancada federal contra esse favorecimento claro. Eu
defendo que o Governo do RN rompa com o governo Dilma. Eu quero saber
como vai ficar a cara desse povo se o aeroporto ficar em Pernambuco. Se
formos passados para trás mais uma vez, será uma das maiores vergonhas
políticas do RN”, enfatizou.
FONTE:ROBSON PIRES
EX- MINISTRO JOSÉ DIRCEU PEDE TRANSFERÊNCIA PARA COMPLEXO MÉDICO PENAL
BELA MEGALE
DE SÃO PAULO
A defesa do ex-ministro José Dirceu pediu nesta segunda-feira (31) a
transferência do petista para o CMP (Complexo-Médico Penal).
Segundo o advogado Roberto Podval, a petição solicitando a
transferência da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para o
presídio localizado em Pinhais, próximo à capital paranaense, foi
protocolada por volta das 12h.BLOG o PRIMO
MINISTRO DO TURISMO HENRIQUE ALVES ATENDE SOLICITAÇÃO DE WILMA E GARANTE RECURSOS PARA PEDRA DO ROSÁRIO
A Pedra do Rosário, nas margens do Rio Potengi, em Natal, terá uma
praça de eventos. O investimento, solicitado pela vice-prefeita Wilma de
Faria, na semana passada, em Brasília, ao ministro do Turismo, Henrique
Alves, foi confirmado nesta segunda-feira, 31, em audiência com o
arcebispo metropolitano dom Jaime Vieira Rocha.
“Essa obra ampliará os festejos da padroeira da nossa capital, Nossa
Senhora da Apresentação. Podemos ter romarias bem maiores e nossa
economia será incrementada, através da impulsão do turismo religioso”,
observou a ex-governadora.
“Muito boa a revitalização daquela área. Temos que aproveitar muito
essa oportunidade que temos de ter um ministro do Turismo do nosso
estado”, disse o Arcebispo, que sugeriu ainda a revitalização do
Papodromo, no Centro Administrativo, tendo recebido sinalização positiva
do representante do governo federal.
O ministro destacou a grande vocação que o RN tem para o turismo
religioso e sua intenção de trazer mais investimentos para impulsionar a
atividade. “Turismo é bom para as famílias, para o emprego, para a
economia. Temos os exemplos de cidades que se desenvolveram muito, como
Santa Cruz, após a construção da Santa Rita de Cássia”.
Henrique espera receber o projeto arquitetônico da secretaria do
Turismo de Natal até outubro próximo, para dar prosseguimento ao
processo e iniciar a construção em 2016. A audiência da semana passada,
em Brasília, teve a participação do prefeito Carlos Eduardo e de
auxiliares da Administração, e analisou projetos turísticos e culturais.FONTE;ROBSON PIRES
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