DEPUTADOS MANTÉM REGRA ATUAL DA LEI DA FICHA LIMPA

O relatório de Rodrigo Maia, aprovado pelos deputados, também retira um trecho aprovado pelos senadores que visava reforçar a Lei da Ficha Limpa, ao exigir que os políticos comprovassem, no momento do registro de candidatura, que não possuem condenações por improbidade administrativa. Com a exclusão desse artigo, fica mantida a regra atual, pela qual só é exigida a apresentação de certidão que comprove ausência de condenação criminal

FPM : PRIMEIRO REPASSE  DE SETEMBRO TEM QUEDA DE    38% EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO

 

Será creditado nesta quinta-feira, dia 10 de setembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de setembro de 2015. O montante será de R$ 1.807.843.332,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.259.804.165,73.

 

O primeiro decêndio de setembro de 2015 será de R$ 2,259 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o decêndio foi de R$ 3,357 bilhões. Em termos reais, o decêndio tem uma queda de 38,07% em relação ao ano passado.

 

Com este novo repasse, no acumulado de 2015 o FPM apresenta uma queda de 3,92% em termos reais, somando R$ 58,258 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 60,633 bilhões. Nesta análise não foram incluídos repasses extras de janeiro de 2014 e 2015 além do repasse extra de maio de 2015. Se desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015 a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 5,48%.MARCOS DANTAS