Para tristeza da candidata à reeleição, Dilma Rousseff…
Resta saber se a decisão do STF vai resultar em mais uma queda de
braço entre o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves e o Supremo.
É que a Câmara já havia aprovado a matéria…
Leia reportagem da Folha de hoje:
STF suspende tramitação de projeto que inibe novos partidos
FELIPE SELIGMAN
GABRIELA GUERREIRO
ERICH DECAT
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu
nesta quarta-feira (24) suspender a tramitação do projeto de lei que
inibe a criação de novos partidos. Ele analisou um pedido feito pelo
líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF).
Sua decisão vale até que os demais ministros analisem o tema em
plenário. Mendes, apesar de decidir o caso liminarmente, apresentou o
principal argumento usado por políticos como aos pré-candidatos à
Presidência Marina Silva e Eduardo Campos. Segundo o ministro, a mudança
é um “aparente tentativa casuística de alterar as regras”.
O projeto prejudica candidaturas de novos partidos nas eleições de
2014 porque restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao
tempo de propaganda na TV –mecanismos vitais para o funcionamento de uma
sigla.
Também na noite de hoje, parlamentares contrários ao projeto
conseguiram impedir a aprovação de pedido para acelerar a votação da
proposta no Senado. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Ao suspender a tramitação, Gilmar Mendes considerou “(i) a
excepcionalidade do presente caso, confirmada pela extrema velocidade de
tramitação do mencionado projeto de lei –em detrimento da adequada
reflexão e ponderação que devem nortear tamanha modificação na
organização política nacional; (ii) a aparente tentativa casuística de
alterar as regras para criação de partidos na corrente legislatura, em
prejuízo de minorias políticas e, por conseguinte, da própria
democracia; e (iii) a contradição entre a proposição em questão e o teor
da Constituição Federal de 1988 e da decisão proferida pelo Supremo
Tribunal Federal na ADI 4430″.
No texto da decisão, Mendes explica que o entendimento do STF é de
que o Congresso não pode definir, por projeto de lei, assuntos de forma
contrária ao que já foi decidido pelo tribunal.
O Supremo, em decisões recentes, afirmou que o parlamentar que
participa da criação de partido leva para a nova legenda o tempo de
televisão e os recursos do fundo partidário.
“A proibição do troca-troca partidário não inibiu a criação de novos partidos”, diz o ministro.
No pedido feito, Rollemberg afirma que o regime de urgência
estabelecido na Câmara foi “ilegal”e argumenta que a proposta fere
direitos fundamentais.
“[É um] projeto de lei casuisticamente forjado, pela maioria, para
especificamente restringir direitos fundamentais titularizados por
determinados grupos políticos minoritários e perfeitamente
individualizáveis, em nítida situação de abuso de poder legislativo”,
diz o senador.
SENADO
No dia de hoje, o PT e o Palácio do Planalto agiram para aprovar a
urgência na análise do projeto, mas as articulações não foram
suficientes para garantir o apoio de toda a base aliada à manobra.
O plenário do Senado chegou a votar, de forma simbólica (sem registro dos votos no painel), o pedido de urgência.
Senadores contrários ao projeto pediram a contagem de votos –e obstruíram a sessão sem registrar seus votos no plenário.
Apenas 23 senadores governistas votaram pela aprovação da proposta, mas o mínimo necessário era de 41 presentes à sessão.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esperou mais de 15
minutos para que outros senadores chegassem ao plenário. Sem quórum, a
sessão teve que ser cancelada.
A derrota foi consequência da decisão de parte da base de apoio de Dilma votar contra a proposta.
“Ninguém é inocente aqui. Tinham 76 senadores na Casa. Você acha que
alguém deixou isso cair sem querer? Mandaram um recado ao Planalto”,
disse o senador Gim Argello (PTB-DF).
Aliados de Dilma articulavam para reapresentar o pedido de urgência amanhã, mas desistiram depois da decisão de Gilmar Mendes.
A aprovação da proposta atinge diretamente a candidatura de Marina
Silva. A ex-senadora, que acompanhou a votação no plenário do Senado,
articula a criação da Rede de Sustentabilidade. A proposta também
provoca impactos para Eduardo Campos (PSB), que costura apoio do
recém-criado MD (Mobilização Democrática), à sua candidatura à
Presidência.
ATAQUES
Senadores contrários à aprovação compararam a manobra governista ao “pacote de abril” lançado durante a ditadura militar.
“Essa senhora Dilma Rousseff tem formação de intolerância pior do que
os generais. O PT não fecha o Congresso porque não tem força”, atacou o
senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE).
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) se referiu à presidente como
“política vulgar” e “marechala”. “Talvez, daqui a pouco, ela tenha de
aparecer com um casaco diferente, que pode até continuar sendo vermelho,
sua cor preferida, mas com estrelas.”
Mesmo sem atribuir a Dilma a manobra para acelerar a votação, Campos
disse que o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência)
poderá “pagar um preço” por ter defendido publicamente a aprovação da
proposta.
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