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O
caminho para a votação do Projeto de Lei que prevê a contratação
temporária de professores da rede estadual de Educação deve passar pela
construção de um substitutivo. Reunião contou com participação de
representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/RN). Na
manhã desta quarta-feira (24), técnicos da Secretaria Estadual de
Educação trouxeram à Assembleia Legislativa uma proposta para que os
deputados das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação
apreciassem. Ao fazê-lo, os parlamentares encontraram pontos que
julgaram ilegais. Os representantes do Governo se comprometeram a fazer
os ajustes necessários.
E
o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Hermano
Morais (PMDB) disse que se trata de um Projeto de Lei complexo, tendo em
vista que admite a contratação temporária de servidores sem concurso
público. “O Projeto original apresentou imperfeições. O Governo trouxe
uma proposta, mas também está com falhas. Por isso, vamos construir um
substitutivo. A expectativa é que tivéssemos isso já hoje, para levar o
Projeto para votação na Comissão, mas creio que na próxima semana já
teremos o substitutivo”, declarou Hermano.
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