Alves diz que ‘estranha’ decisão do STF sobre tramitação no Congresso
Ministro suspendeu tramitação de projeto que prejudica
novos partidos. Para presidente da Câmara, decisão do Congresso foi
‘soberana’.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), afirmou nesta quinta-feira (25) que “estranha muito” a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu tramitação no
Congresso do projeto de lei que prejudica novos partidos.
A suspensão foi determinada nesta quarta-feira (24) pelo ministro do
STF Gilmar Mendes. O projeto, que tramita no Senado, já havia sido
aprovado pela Câmara.
“Estranhamos muito porque foi uma decisão soberana desta Casa, de
forma democrática e transparente, cumprir todos os preceitos
regimentais. E portanto achamos estranho e não concordamos com ela [a
suspensão]“, disse Alves.
O projeto de lei, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP),
impede parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram
para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e
na TV da sigla de origem. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e
da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas.
Os defensores da proposta – parlamentares governistas – argumentam
que o objetivo é frear a infidelidade partidária. Os críticos –
principalmente parlamentares de oposição – dizem que a finalidade é
desestimular candidaturas presidenciais para a eleição de 2014. Se
sancionada, a lei tornaria menos competitivos novos partidos, como o
Rede Sustentabilidade, que a ex-senadora Marina Silva pretende criar.G1 DE BRASÍLIA
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