O PSDB e o PPS anunciaram nesta quinta-feira (29) que vão protocolar no Supremo Tribunal Federal
(STF) mandado de segurança solicitando a anulação da sessão do plenário
de quarta-feira que definiu manutenção do mandato do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO). O deputado não teve o mandato cassado porque faltaram 24 dos 257 votos necessários para a perda do cargo.
Os dois partidos alegam que a sessão deve ser anulada por
considerarem que a condenação de Donadon a 13 anos de prisão por
formação de quadrilha e peculato (crime praticado por funcionário
público contra a administração pública) já pressupõe a perda de mandato,
sem a necessidade de votação de deputados. A posição já era definida
pelo PSDB quando a cassação do deputado estava em discussão na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ).TAGS:PARTIDOS
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