O deputado estadual Kelps Lima (sem partido) está colhendo
assinaturas para apresentar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para
atualização do texto da Constituição do Rio Grande do Norte. De acordo
com o parlamentar, o texto segue inalterado desde a sua criação, em
1989, um ano após a elaboração da Constituição Federal. A expectativa é
que as alterações possam ocorrer até o final do ano.
“Considero importante e absolutamente necessário para o RN. A
desatualização é tanta que 38 artigos da Constituição do RN não valem
para nada. Esse número equivale a 23% da Constituição. São muitos os
pontos. Prevê, por exemplo, que governador não pode ser reeleito e que a
data de votação é 30 dias antes da posse, o que não é mais. O sistema
previdenciário previsto na constituição do estado é inválido, parte do
principio que o sistema e colaborativo, quando na verdade e construtivo.
E vários outros pontos”, ressaltou.
Para o deputado a Constituição é o documento mais importante do
estado e cabe à Assembleia Legislativa atualizá-lo. “Não estamos
propondo nenhuma alteração que traga inovação, estamos apenas cumprindo
uma obrigação de atualizar a nossa lei maior. De fazer valer no papel o
que está valendo de fato”, finalizou. As assinaturas serão coletadas
durante as sessões.
Tags:Constituição
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