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O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou
nessa quinta-feira (30), com uma ação de improbidade contra o deputado
estadual Gilson Moura. De acordo com a ação, ele é diretamente
responsável pela inserção fraudulenta de nomes de “funcionários
fantasmas” no quadro de servidores e folhas de pagamento do Instituto de
Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN). Além disso, é acusado
de desvio e subtração de valores repassados ao Ipem pelo Inmetro. Para o
MPF, os atos de Gilson Moura implicaram enriquecimento ilícito dos
envolvidos, causando dano ao erário e ofensa a princípios da
Administração Pública.
A ação é resultado das investigações que
deflagraram, em 2011, a chamada Operação Pecado Capital, e que já
geraram o ajuizamento de cerca de 20 ações (improbidade e penais) por
parte dos Ministérios Público Federal e Estadual. No decorrer do
processo que apura a inclusão de um grupo de funcionários “fantasmas” de
Currais Novos na folha de pagamento do Ipem (Processos nº
0006796-31.2012.4.05.8400 e nº 0006798-98.2012.4.05.8400), os acusados
celebraram acordo de colaboração premiada com o MPF, revelando como
principal beneficiário do esquema o deputado estadual Gilson Moura.
Os
depoimentos dão conta de que, na campanha para prefeito de Parnamirim
em 2008, na qual o parlamentar figurou como candidato, Gilson Moura
contratou o aluguel de veículos, especialmente carros de som ou trios
elétricos, junto a Sebastião Garcia Sobrinho, conhecido como “Bola”. O
pagamento ocorreria exatamente por meio da inclusão dos funcionários
“fantasmas” na folha salarial do Ipem. A empresa Bola Veículos Ltda., de
propriedade de Sebastião Garcia Sobrinho, figura inclusive como doadora
de campanha de Gilson Moura nas eleições daquele ano. Foto: Aléx Regis
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