Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) proposta de emenda constitucional (PEC 73/2011) que
estabelece o afastamento do cargo para prefeitos, governadores e o
presidente da República se candidatarem à reeleição. O texto, de autoria
do ex-senador Wilson Santiago, altera o artigo 14 da Constituição
Federal para determinar a desincompatibilização como condição para a
candidatura eleitoral de ocupantes do Executivo.
Na justificativa, o autor defende a necessidade de impedir o uso da
máquina pública e o proveito que o governante-candidato possa ter do
destaque nos meios de comunicação inerente ao cargo para desequilibrar a
disputa eleitoral a seu favor.Do blog Martins política,entenda o caso:se aprovada essa PEC, os prefeitos que estão no cargo e para concorrem à reeleição terão que renunciar o mandato,passando o cargo de prefeito,governador,ou presidente,para os atuais vices.
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