Rafael Godeiro e Osvaldo Soares.
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou mais que o
dobro de Processos Administrativos Disciplinares contra magistrados do
que em 2012. Os dados foram divulgados pelo CNJ nesta quinta-feira (2), e
mostram que, no ano passado, foram abertos ao todo 24 processos contra
juízes e desembargadores. Em 2012 o número de ações chegou a 11. Segundo
o balanço das atividades do Conselho, dos 24 processos autuados e
distribuídos em 2013, 10 deles resultaram no afastamento cautelar de 13
magistrados investigados. As penas aplicadas a magistrados nestes tipos
de processos podem ir de advertências até a aposentadoria compulsória
(na qual o magistrado continua recebendo os vencimentos proporcionais).
Desde sua criação, em 2005, o CNJ aplicou 67 penalidades que
atingiram 64 magistrados (sendo dois deles em mais de um processo). Ao
todo, o órgão de fiscalização do Judiciário aplicou 44 aposentadorias
compulsórias, 11 censuras, seis disponibilidades, quatro remoções
compulsórias e duas advertências. Além dos processos distribuídos e
autuados em 2013, no ano passado também foram aplicadas 19 punições.
Doze delas foram aposentadorias compulsórias, quatro censuras, uma
advertência, uma remoção compulsória e uma disponibilidade.
PENA MÁXIMA
Dentre os PADs julgados em 2013, quatro deles envolveram a aplicação
da pena máxima de aposentadoria compulsória. Foram os casos do
desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins (TJTO), dos desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael
Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte (TJRN) e do o desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Bernardino Lima Luz foi
acusado pelo MPF de ter se utilizado do cargo de corregedor-geral de
Justiça para obter vantagens pessoais e para terceiros, além de ter
ameaçado outras autoridades. A denúncia foi acatada pelo CNJ em outubro.
Já os desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho
(foto acima) foram julgados em junho acusados de envolvimento em um
esquema que desviou R$ 14,195 milhões destinados ao pagamento de
precatórios.FONTE:G1.ATUALIZADO:03 DE JANEIRO DE 2014, AS 06:31
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