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Lei da Ficha Limpa vai completar quatro anos em 2014, quando, pela
primeira vez, terá plena efetividade em uma eleição geral. Cercada de
polêmicas e controvérsias quando criada, a legislação representa, agora,
a proibição da candidatura de políticos que tenham sido condenados por
órgão colegiado em processos criminais ou por improbidade
administrativa, e daqueles que renunciaram ao cargo eletivo para escapar
da cassação. Juristas ouvidos pelo Correio Braziliense asseguram que não haverá brecha para os chamados fichas sujas nas eleições de outubro.
Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz
Márlon Reis alerta que os partidos e os candidatos que tentarem driblar
a norma, diferentemente de 2010, sairão frustrados das próximas
eleições. Há quatro anos, dezenas de postulantes a cargos legislativos
concorreram em situação sub judice, quando o registro não é concedido
pela Justiça Eleitoral, mas o candidato insiste em disputar, mesmo
sabendo que os votos poderão não ser contabilizados para efeito de
resultado.
Tags:ELEIÇÕES
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