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Os
ministros do governo federal que pretendem concorrer a um cargo eletivo
nas eleições de outubro devem deixar o cargo até o dia 5 de abril, seis
meses antes do primeiro turno. A regra está prevista na Lei de
Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), norma que estabelece os
prazos para que agentes públicos saiam do governo para não ficarem
inelegíveis.
De acordo com a lei, além de ministros de Estado,
magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas
públicas e chefes de órgãos que fazem assessoramento direto também devem
pedir exenoração na mesma data. Candidatos a reeleição para os cargos
de governador e presidente da República não precisam sair do cargo.
Para
cumprir a lei eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff já anunciou que a
reforma ministerial do governo vai começar na segunda metade de janeiro.
A substituição de ministros estará concluída até o carnaval, em março,
segundo a presidenta. Vários ministros da equipe de Dilma que pretendem
se candidatar nas eleições de outubro devem deixar o governo e ser
substituídos.FONTE:MARCOS DANTAS
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