Mineiro critica “morosidade” do Governo no repasse de informações para transição
Integrante da equipe de transição, deputado do PT admitiu que há dificuldades para conseguir informações
Um dos integrantes da equipe de transição do futuro governo Robinson
Faria, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) admitiu hoje
dificuldades no recebimento de informações do governo Rosalba Ciarlini
(DEM). “Há morosidade nas respostas das informações que se solicita”,
afirmou ele, apontando o modelo centralizador escolhido pelo governo
para repassar as informações.
Para acessar as informações do Estado, o núcleo da transição solicita
os dados ao secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado.
Este, por sua vez, pede aos órgãos. Os órgãos, então, enviam as
informações ao chefe de gabinete. E somente depois, as informações
seguem para a equipe.
Pelo que ficou acertado, o prazo para responder aos ofícios era de
cinco dias, mas há informações solicitadas há quase um mês que ainda não
foram disponibilizadas. “Até agora, dos 32 ofícios solicitando
informações encaminhados ao governo, ontem chegaram mais três e no total
devem ter sido respondidos seis ou oito. Temos menos de um terço dos
ofícios respondido. Isso dificulta”, diz Mineiro.
Ele defende a elaboração de medida que imponha uma nova dinâmica para
ter, de outra maneira, acesso às informações. “Dessa maneira, está
claro que não vamos ter um perfil, um diagnóstico situacional. E somente
quando o novo secretariado tomar posse vai se saber a real situação das
secretarias”, observa o parlamentar.
CONVÊNIOS
Uma das preocupações do parlamentar se deve às poucas informações
sobre os convênios do governo do Estado com o governo federal, muitos
dos quais dependentes de contrapartida estadual. “Não se sabe ainda
quais aqueles que foram feitas contrapartidas ou não. Significa que não
se sabe o que se dispõe. Fizemos um levantamento dos convênios, mas não
sabemos o que foi desenvolvido”, observa.
Trata-se, na visão de Mineiro, de um problema concreto. “Agora em
dezembro temos R$ 107 milhões de convênios que estão para vencer. Qual o
processo de renovação desses convênios com o governo federal? Você não
sabe efetivamente quais convênios”, completa.
DÍVIDA
Outra questão envolve o detalhamento da dívida com fornecedores e
prestadores de sérvio. Só na saúde, o parlamentar lembra que há um
débito acumulado de R$ 124 milhões, segundo informações da pasta. O
Progás, que tem ajuste de contas com a Petrobras, numa parceria
importante para o Desenvolvimento Econômico do Estado, deve cerca de R$
70 milhões.
“E as demais áreas? E as dívidas com fornecedores e prestadores de
sérviço? Essa situação nós só vamos saber quando assumir o governo. Quais
os projetos e programas em andamento nos órgãos”, diz Mineiro,
criticando a centralização. “Tem centralização das informações e
dificulta”, diz. “E por outro lado o governo vem com discurso de que
situação está resolvida”.
O governo tem apontado, segundo ele, que o Estado tem 540 milhões de
dólares do RN Sustentável. No entanto, segundo Mineiro, o que há
contratado são recursos da ordem de 360 milhões de dólares. “Então,
existe uma série de questões que, repito, devido ao atraso das
informações, teremos um relatório bastante precário, se não tiver
mudança de fluxo das informações na transição. E o governo fica
anunciando que está tudo em dia. São questões que preocupam e o governo
precisaria ter uma resposta”.FONTE:JORNAL HOJE-RN
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