O
deputado estadual Fernando Mineiro (PT) foi o único a votar contra o
Projeto de Lei que modifica e unifica os Fundos Financeiro e
Previdenciário do Estado, na sessão desta quinta-feira (18). O
parlamentar atentou para o fato de que o Governo do Estado fez uma
manobra para usar o dinheiro da Previdência e evitar que Rosalba
Ciarlini se torne inelegível.
Hoje, o sistema previdenciário do Estado
tem dois Fundos: o Financeiro, deficitário, foi criado para acolher o
servidor que estava no Estado até 2005, cujo rombo causado ao longo do
tempo era coberto pelo Tesouro; e o Previdenciário, superavitário, para
os servidores que ingressaram a partir de 2005, financiado pelas
contribuições obrigatórias desses trabalhadores. A votação de hoje
desobriga, na prática, o pagamento do déficit da Previdência com
recursos do Tesouro. “Com essa manobra, a governadora Rosalba Ciarlini
vai posar de ter deixado o pagamento dos servidores em dia e se livrar
de processos de inelegibilidade, de acordo com a Lei de Responsabilidade
Fiscal”, observou Mineiro.FONTE:MARCOS DANTAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário