Texto-base da reforma política é aprovado em 2º turno na Câmara
DANIEL CARVALHO E RICARDO DELLA COLETTA
Parlamentares mantiveram propostas como o fim da reeleição,
mandato de cinco anos para o Executivo, doações de empresas para
partidos e impressão do comprovante de voto
Brasília – Por 420 votos a 30, além de uma abstenção, os
deputados federais aprovaram em segundo turno, na noite desta
terça-feira, 7, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
da reforma política. Na próxima semana, a Câmara ainda votará destaques
feitos ao texto que, só então, seguirá para apreciação do Senado, também
em dois turnos.
Desta vez a votação foi feita em bloco e não ponto a ponto, como no
primeiro turno. Pela segunda vez, os deputados aprovaram mandato de
cinco anos, fim da reeleição para presidente, governador e prefeito,
doações de empresas apenas a partidos, uma cláusula de barreira “light”,
a impressão dos votos registrados em urna eletrônica e uma quarentena
que prevê que as resoluções e atos normativos do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) somente terão efeito após 18 meses da data da sua
vigência.
Os deputados reduziram a idade mínima para eleição de deputados
estaduais e federais (de 21 para 18), senadores (de 35 para 29) e
governadores (de 30 para 29).
Os senadores devem apresentar um novo projeto de lei para tentar
acabar com as coligações partidárias, medida que a Câmara não conseguiu
aprovar. A unificação das eleições, o fim do voto obrigatório, mudança
no sistema eleitoral e fim das coligações não passaram na Câmara.FONTE;THAÍSA GALVÃO
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